TCE-AM esclarece regras para prestação de contas de 2026
Tribunal orienta que PCAs deste exercício sigam as normas atuais, mesmo quando forem enviadas em 2027
As prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2026 deverão seguir as regras que estão em vigor neste ano, mesmo que sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) somente em 2027.
A orientação foi formalizada pelo Tribunal na Nota Técnica nº 02/2026-SECEX, publicada no Diário Oficial Eletrônico. O documento busca evitar dúvidas durante a transição para as novas exigências previstas na Resolução nº 03/2026.
Na prática, a regra é simples: o que define a norma aplicável é o exercício ao qual a prestação de contas se refere, e não o ano em que ela é enviada.
Regra atual
Com isso, gestores e equipes técnicas que estão organizando a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2026 devem continuar utilizando as normas vigentes neste exercício.
Documentos, relatórios, demonstrativos e demais informações deverão ser preparados de acordo com as exigências atuais.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, afirmou que o objetivo é dar mais segurança aos jurisdicionados durante o período de transição.
“Nosso objetivo é tornar essa mudança mais clara para os jurisdicionados, garantindo segurança e tranquilidade na organização das prestações de contas”, destacou.
Mudança em 2027
A nova Resolução nº 03/2026 foi publicada em agosto, mas só começará a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027.
Isso significa que suas exigências serão aplicadas às prestações de contas referentes ao exercício de 2027 e aos anos seguintes.
Segundo o secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, a nota técnica busca uniformizar a interpretação das regras.
“A PCA de 2026 está relacionada aos atos e fatos da gestão realizada naquele exercício e, por isso, deve observar as regras vigentes em 2026, ainda que seu encaminhamento ocorra em 2027”, explicou.
A orientação também funciona como um alerta para os gestores: embora as contas deste ano permaneçam sob as normas atuais, as equipes já devem começar a se preparar para as novas exigências que passam a valer no próximo exercício.