Falta de transporte ameaça voto indígena no Vale do Javari

Justiça Eleitoral nega pedido de transporte para 44 aldeias às vésperas do segundo turno; decisão expõe desafios para garantir o direito ao voto.

A poucos dias do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), indígenas de comunidades isoladas do Vale do Javari, no Amazonas, enfrentam a possibilidade de não conseguir chegar às urnas. Um pedido de transporte fluvial gratuito para moradores de 44 aldeias foi negado pela Justiça Eleitoral, reacendendo o debate sobre os obstáculos que ainda separam populações tradicionais do pleno exercício do direito ao voto.

A decisão da 42ª Zona Eleitoral, responsável por Atalaia do Norte, reconhece a legitimidade da solicitação apresentada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), mas considera inviável organizar a operação a tempo da votação. Entre os argumentos estão o encerramento dos prazos legais, a ausência de recursos orçamentários específicos e as dificuldades de navegação provocadas pela estiagem.

O impasse expõe uma contradição: embora a legislação brasileira assegure condições de transporte para eleitores indígenas, a garantia desse direito continua sujeita a limitações administrativas e operacionais em algumas das regiões mais isoladas do país.

A situação ganhou repercussão nacional e internacional nesta terça-feira (20), levando o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a divulgar esclarecimentos sobre sua atuação nas comunidades indígenas.

Direito garantido, acesso ameaçado

O Amazonas possui 116 locais de votação instalados em comunidades indígenas, distribuídos em 244 seções eleitorais e destinados a atender 65.125 eleitores.

A estrutura representa um avanço na aproximação das urnas às populações tradicionais. Entretanto, a existência de locais de votação não elimina necessariamente as dificuldades enfrentadas por moradores de aldeias distantes dessas seções.

No Vale do Javari, as distâncias fluviais podem variar de 321 a 895 quilômetros, com viagens que chegam a exigir de três a cinco dias de navegação. Durante a estiagem, a redução do nível dos rios, a formação de bancos de areia e os riscos da navegação noturna tornam os deslocamentos ainda mais difíceis.

São obstáculos conhecidos há décadas e que exigem planejamento muito anterior à proximidade da eleição.

A Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegura o transporte necessário ao exercício do voto por indígenas, quilombolas e integrantes de outras comunidades tradicionais, inclusive quando o deslocamento ultrapassa os limites de um município.

A norma também determina que os tribunais regionais coordenem essas medidas mediante consulta prévia às populações envolvidas.

A questão, portanto, não se resume à existência de uma obrigação legal. É necessário avaliar se os mecanismos de planejamento foram suficientes para torná-la efetiva.

Pedido negado e questionamentos sobre o planejamento

A solicitação da Univaja abrangia 44 aldeias distribuídas em sete polos-base. Segundo a decisão da juíza Dálethe Borges Messias, o pedido chegou ao conhecimento do juízo em 13 de outubro, quando restavam apenas 12 dias para a votação.

A magistrada argumentou que os prazos para requisição de embarcações e divulgação dos itinerários já estavam encerrados, comprometendo também os procedimentos de fiscalização pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos políticos.

O município de Atalaia do Norte, consultado anteriormente sobre uma demanda mais restrita, informou não possuir condições técnicas para realizar o transporte.

A Justiça Eleitoral também destacou que o envio de urnas, mesários e equipes para nove locais de votação da zona rural depende de aeronaves das Forças Armadas, demonstrando a complexidade da operação.

Os argumentos evidenciam dificuldades concretas, mas não encerram o debate sobre a responsabilidade institucional.

Se a geografia do Vale do Javari, os efeitos da estiagem e a dispersão das aldeias são condições permanentes, o que impediu a organização antecipada de alternativas para o transporte dos eleitores?

E em que medida as comunidades indígenas participaram efetivamente das decisões que definiram a logística eleitoral?

Essas perguntas são especialmente relevantes porque a regulamentação do TSE prevê a consulta prévia às populações tradicionais como parte do planejamento.

Abstenção reforça preocupação

O impacto das dificuldades de acesso aparece também nos números da participação eleitoral.

No primeiro turno, a abstenção em Atalaia do Norte alcançou 26,75% dos eleitores, enquanto a média estadual ficou em 20,1%.

A diferença não permite atribuir todas as ausências à falta de transporte, mas reforça a necessidade de investigar os obstáculos enfrentados pelos moradores das regiões mais distantes.

O representante da Univaja, Eliesio Marubo, criticou a negativa e afirmou que a entidade avalia recorrer da decisão.

Segundo ele, diferentemente de eleições anteriores, não houve contato das autoridades eleitorais com a organização para estruturar antecipadamente o transporte das comunidades.

A Defensoria Pública do Amazonas também passou a atuar diante de relatos de dificuldades no deslocamento de indígenas até os locais de votação.

O problema ultrapassa a discussão sobre embarcações e combustível. Sem condições materiais para alcançar uma seção eleitoral, o direito ao voto pode existir formalmente, mas permanecer inacessível na prática.

Uma dívida histórica com a participação indígena

As dificuldades eleitorais no Vale do Javari não são recentes.

Em 2012, a precariedade do transporte de indígenas para votar esteve associada a uma grave crise humanitária na região. Moradores ficaram sem condições adequadas de retornar às aldeias depois da votação, em um episódio marcado por problemas sanitários e mortes de crianças.

A instalação de locais de votação em aldeias, a partir de 2014, representou uma resposta importante a essa realidade, construída com a participação de lideranças indígenas e do indigenista Bruno Pereira, assassinado em 2022 ao lado do jornalista britânico Dom Phillips.

A experiência demonstra que soluções são possíveis quando o planejamento considera as características do território e incorpora o conhecimento das próprias comunidades.

No esclarecimento divulgado nesta terça-feira, o TRE-AM informou que a decisão sobre o Vale do Javari será encaminhada aos setores responsáveis pelo planejamento das próximas eleições, com recomendação de consulta antecipada às populações interessadas.

A providência pode contribuir para evitar problemas semelhantes no futuro, mas não resolve a situação dos eleitores que precisam de transporte para participar do segundo turno deste domingo.

Até o momento, não há confirmação de uma alternativa capaz de atender integralmente às aldeias incluídas no pedido da Univaja.

A poucos dias da votação, o desafio permanece: encontrar uma solução legal e operacionalmente segura para que as dificuldades de acesso não se transformem em impedimento ao exercício de um direito constitucional.

A realização de eleições na Amazônia exige investimentos e operações complexas. Mas o princípio democrático é o mesmo em qualquer lugar do país: a distância entre a residência e a urna não deveria determinar quem consegue participar das decisões políticas.

No Vale do Javari, a questão que permanece sem resposta é se o planejamento eleitoral será capaz de garantir esse direito a tempo — ou se parte dos indígenas ficará, mais uma vez, distante das urnas.