Novas RDS abrem caminho ambiental para retomada da BR-319
Subtítulo: Com Serafim Corrêa na solenidade, Lula cria quatro reservas e diz ter encontrado caminho para recuperar a rodovia
A criação de quatro novas unidades de conservação no Amazonas pode representar uma mudança importante no longo impasse em torno da recuperação da BR-319. Ao assinar os decretos nesta terça-feira (8), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi além do anúncio ambiental: relacionou diretamente a proteção de novas áreas ao projeto de recuperar a ligação terrestre entre Manaus e Porto Velho e afirmou que o governo “encontrou um jeito de fazer” a rodovia.
A solenidade, realizada no Palácio do Planalto em celebração ao Dia da Amazônia, teve a presença do vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, representando o Estado, além de ministros e dirigentes de órgãos ambientais. Foram criadas as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II, Canaã e Mirari, todas na região de influência da BR-319.
Juntas, as quatro unidades somam cerca de 669 mil hectares. A dimensão territorial é importante, mas o significado político do anúncio pode ser ainda maior para o Amazonas: o governo federal começa a materializar uma estratégia ambiental destinada a responder a um dos principais entraves históricos à recuperação da BR-319.
Caminho possível
Durante a solenidade, Lula explicitou essa relação. Ao tratar da disputa que há décadas cerca a estrada, afirmou que o governo encontrou uma alternativa baseada na proteção das áreas consideradas necessárias e na divisão de responsabilidades entre União, Estado e demais entes públicos.
A proposta, segundo o presidente, é construir uma estrada moderna capaz de atender Amazonas e Rondônia e, ao mesmo tempo, servir como referência ambiental.
A presença de Serafim Corrêa ganha relevância nesse contexto. Após acompanhar a cerimônia, o vice-governador destacou em vídeo enviado de Brasília a relação entre as decisões ambientais tomadas pelo governo federal e a perspectiva de recuperação da BR-319.
A avaliação apresentada por Serafim é de que a criação das áreas protegidas deve ser entendida dentro da construção das condições necessárias para que a rodovia avance sem deixar desprotegido o território ao seu redor.
A participação do vice-governador também coloca o governo do Amazonas dentro dessa construção institucional, justamente quando Lula cobra responsabilidade compartilhada dos entes federativos para tornar possível a solução proposta para a estrada.
Quatro reservas
A maior das novas unidades é a RDS Tupana Igapó-Açu II, com 422,1 mil hectares nos municípios de Beruri e Tapauá. A Tupana Igapó-Açu I terá 114.076 hectares, em Borba, enquanto a RDS Canaã terá 109.607 hectares, entre Careiro e Autazes.
Em Humaitá, a RDS Mirari terá 22.775 hectares e proteção voltada também aos ambientes florestais e aquáticos. As quatro áreas foram criadas como Reservas de Desenvolvimento Sustentável, categoria que permite o uso sustentável dos recursos naturais pelas populações que vivem no território.
A localização não é casual. As quatro estão na região de influência da BR-319, no sul do Amazonas.
Cerco ambiental
O modelo procura enfrentar uma das principais preocupações relacionadas à pavimentação da estrada.
O debate ambiental sobre a BR-319 nunca esteve limitado ao impacto direto do asfalto. Uma das maiores preocupações é que a melhoria definitiva do acesso estimule ocupação irregular, grilagem, retirada ilegal de madeira e desmatamento em uma região ainda fortemente preservada.
Criar unidades de conservação ao longo da área de influência da rodovia significa estabelecer previamente territórios protegidos e regras de ocupação antes que uma estrada plenamente trafegável altere a dinâmica da região.
É uma espécie de cinturão institucional de proteção, que se soma às unidades de conservação e Terras Indígenas já existentes no interflúvio Purus-Madeira.
Resistência local
A estratégia, entretanto, não passou sem contestação.
A criação das unidades foi precedida por consultas públicas e debates com moradores, assentados, pescadores, indígenas, representantes do setor produtivo e organizações ambientais.
No caso da RDS Mirari, em Humaitá, houve resistência de lideranças e setores locais preocupados com repercussões fundiárias e limitações às atividades produtivas.
A controvérsia expõe outra dimensão do desafio da BR-319: proteger a floresta sem ignorar populações que já vivem e produzem ao longo de sua área de influência.
Não é licença
A decisão desta terça-feira também precisa ser colocada em sua dimensão jurídica correta.
Os decretos não representam uma licença automática para pavimentar integralmente a BR-319, especialmente o chamado Trecho do Meio, onde se concentra o principal impasse ambiental da rodovia.
O licenciamento continua submetido às análises e condicionantes dos órgãos ambientais.
O que a criação das quatro reservas faz é avançar sobre outra parte do problema: construir previamente uma estrutura territorial de proteção capaz de reduzir os impactos indiretos que uma estrada recuperada poderá provocar.
Por isso, a declaração de Lula talvez seja o elemento mais importante da solenidade para o Amazonas. Ao dizer que o governo encontrou uma forma de fazer a BR-319, o presidente sinaliza que a estratégia deixou de ser discutir estrada ou floresta e passou a buscar condições para viabilizar estrada com floresta protegida.
E, com o vice-governador do Amazonas presente no Planalto, o anúncio também transfere parte dessa responsabilidade para o Estado: se o caminho ambiental está começando a ser construído, União e governo estadual terão de demonstrar que conseguem manter de pé as salvaguardas que podem tornar a recuperação da BR-319 possível.