TRE-AM autoriza Painel do Clima durante período eleitoral
Plataforma poderá seguir no ar com dados sobre rios, estiagem, previsão do tempo e incêndios florestais
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou a reativação e a manutenção do Painel do Clima durante o período de vedação eleitoral.
A decisão foi tomada por unanimidade na sessão desta quinta-feira (3), após pedido apresentado pelo Governo do Amazonas, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
O entendimento da Corte foi de que a plataforma presta serviço de interesse público ao reunir informações atualizadas sobre condições climáticas, níveis dos rios, estiagem e focos de incêndio florestal.
Serviço essencial
Mantido pela Defesa Civil do Estado, o Painel do Clima concentra boletins e previsões meteorológicas, dados hidrológicos e informações ambientais produzidas por órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
A autorização foi necessária porque a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições.
Pela Lei nº 9.504/1997, esse tipo de divulgação só pode ser mantido em situações de grave e urgente necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
Emergência climática
Ao analisar o caso, o relator, juiz Érico Rodrigo de Freitas, considerou a situação de emergência climática declarada preventivamente pelo Estado diante das projeções relacionadas ao fenômeno El Niño.
Nesse contexto, o painel foi classificado como uma ferramenta estritamente informativa, voltada à divulgação de dados necessários para acompanhamento das condições ambientais no Amazonas.
Sem promoção
A autorização, no entanto, impõe limites.
A plataforma deverá manter apenas as informações apresentadas no pedido e não poderá exibir nome, imagem, voz ou símbolo que identifique autoridade, gestão ou candidato.
Também fica proibida qualquer referência ao processo eleitoral.
Com isso, o TRE-AM buscou conciliar as restrições impostas pela legislação com a necessidade de manter acessível um serviço considerado relevante para a população em um período de atenção para eventos climáticos extremos.
Fotos: Larissa Silva/TRE-AM