TCE-AM aponta 321 gestores com contas irregulares
Relação encaminhada ao TRE-AM reúne 417 registros e servirá de subsídio para a análise das candidaturas nas eleições deste ano.
Cerca de 321 gestores públicos do Amazonas estão na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (12/8). O documento, recebido pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Reis, reúne 417 registros que poderão subsidiar a análise das candidaturas nas eleições deste ano.
A diferença entre os números ocorre porque um mesmo gestor pode aparecer mais de uma vez na relação, caso esteja envolvido em diferentes processos julgados pelo Tribunal.
A entrega foi feita pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, três dias antes do prazo legal, que termina em 15 de agosto.
“Essa entrega é resultado de um acompanhamento técnico permanente das decisões do Tribunal. Nosso dever é assegurar que essas informações cheguem à Justiça Eleitoral com segurança, clareza e dentro do prazo”, afirmou Yara.
A relação alcança gestores de órgãos estaduais e municipais de diferentes regiões do Amazonas, incluindo prefeituras, câmaras municipais, fundos, secretarias e serviços autônomos. Dos 417 registros, 242 são referentes a prestações de contas, 169 a tomadas de contas e seis a fiscalizações.
Lista entra no radar da Justiça Eleitoral
A entrega ganha relevância em pleno calendário eleitoral porque as informações passam agora para análise da Justiça Eleitoral.
Ao receber o documento, Carla Reis destacou que os dados encaminhados pelos tribunais de contas são utilizados na análise das candidaturas e servem de base para a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
“Recebemos do TCE e do TCU documentos fundamentais nesse processo, a partir dos quais são analisadas as informações necessárias à homologação das candidaturas”, afirmou a presidente do TRE-AM.
Estar entre os cerca de 321 gestores relacionados pelo TCE-AM, porém, não significa estar automaticamente inelegível.
A lista reúne decisões definitivas que atendem aos critérios adotados pelo Tribunal de Contas. A análise de cada caso e a eventual declaração de inelegibilidade cabem à Justiça Eleitoral.
É essa distinção que torna o documento politicamente relevante sem transformá-lo, por si só, em uma relação de candidatos impedidos de disputar a eleição.
Com a lista agora nas mãos do TRE-AM, os nomes entram no radar da Justiça Eleitoral justamente no momento em que a situação jurídica dos candidatos passa a ter peso decisivo na corrida eleitoral.
A relação completa também está disponível para consulta pública no portal do TCE-AM.
Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM