Projeto Potássio Autazes enfrenta nova disputa no STF
Pedido apresentado pela DPU busca suspender atividades de implantação, enquanto a Brazil Potash afirma que licenças continuam válidas e mantém cronograma do empreendimento
O Projeto Potássio Autazes, um dos maiores investimentos minerais previstos para o Amazonas, voltou ao centro de uma disputa judicial que pode influenciar o cronograma de implantação do empreendimento e a estratégia brasileira para reduzir a dependência externa de fertilizantes.
A Brazil Potash Corp., controladora da Potássio do Brasil, informou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender decisões judiciais favoráveis ao projeto e interromper as atividades de implantação em Autazes, a aproximadamente 110 quilômetros de Manaus.
Segundo a companhia, a petição não representa uma nova ação judicial, mas um incidente processual relacionado à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016. A empresa também afirma que ainda não foi formalmente notificada e que as licenças ambientais concedidas ao empreendimento permanecem em vigor.
A controvérsia chega ao STF em um momento decisivo para o projeto, estimado em cerca de US$ 2,5 bilhões. A mina é apresentada pela companhia como estratégica para a produção nacional de fertilizantes, mas continua cercada por questionamentos relacionados ao licenciamento ambiental, à competência do órgão licenciador e aos impactos sobre comunidades indígenas Mura.
Empresa destaca decisões favoráveis
A Brazil Potash sustenta que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) já reconheceu a legitimidade do Conselho Indígena Mura (CIM) e a validade da consulta livre, prévia e informada realizada com comunidades de Autazes.
De acordo com a empresa, o processo ocorreu durante mais de seis anos, envolveu mais de 35 aldeias e terminou com uma assembleia na qual aproximadamente 90% das comunidades participantes teriam votado pela continuidade do empreendimento. Esses números representam a versão divulgada pela companhia e pelo CIM.
Em decisões recentes, o TRF-1 reconheceu a legitimidade do CIM para participar da consulta e afastou restrições que impediam o avanço de etapas do projeto. O tribunal também considerou válido o procedimento conduzido sob supervisão judicial, embora o processo principal e recursos relacionados ao empreendimento continuem tramitando.
A Brazil Potash informou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, em 9 de julho, parecer contrário à análise do mérito do pedido da DPU. Segundo o comunicado, a PGR entendeu que a Defensoria não teria legitimidade para apresentar a solicitação e que o instrumento processual não seria adequado para reexaminar fatos e provas.
O parecer não corresponde a uma decisão do STF. Caberá à Presidência da Corte analisar o pedido e decidir se acolhe ou rejeita a tentativa de suspensão.
MPF questiona licenciamento e impactos
Apesar das decisões favoráveis mencionadas pela empresa, o projeto continua enfrentando oposição jurídica. Em manifestação apresentada em junho, o Ministério Público Federal reforçou o pedido de anulação das licenças ambientais concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O MPF argumenta que o empreendimento afeta diretamente territórios indígenas e que, por isso, o licenciamento deveria ser conduzido por um órgão federal. A instituição também aponta possíveis impactos sobre a Terra Indígena Soares/Urucurituba e comunidades localizadas próximas às estruturas projetadas para a mineração.
A divergência mostra que a discussão vai além da validade formal da consulta. Estão em disputa a dimensão dos impactos ambientais e sociais, a representação das comunidades Mura e a competência administrativa para autorizar um projeto mineral de grande porte na região.
Potássio é estratégico para o agronegócio
O peso econômico do empreendimento está relacionado à elevada dependência brasileira de fertilizantes importados. O Brasil compra no exterior cerca de 95% do potássio utilizado na agricultura, deixando a produção de alimentos exposta às oscilações internacionais de preços, câmbio e logística.
A Brazil Potash prevê uma produção inicial de até 2,4 milhões de toneladas anuais. De acordo com estimativas da companhia, esse volume poderia atender aproximadamente 20% da atual demanda brasileira e seria destinado integralmente ao mercado nacional.
A proximidade das jazidas com o rio Madeira é considerada uma vantagem logística, porque permitiria o transporte do fertilizante por balsas até regiões produtoras do agronegócio. Para o Amazonas, o investimento também tem potencial para ampliar a atividade econômica fora de Manaus, movimentar fornecedores, gerar empregos e fortalecer uma nova cadeia mineral e industrial.
Essas projeções, entretanto, dependem do avanço das obras, da obtenção do financiamento necessário e da superação das disputas judiciais e socioambientais que acompanham o projeto.
Insegurança jurídica pode afetar investimentos
Para os investidores, a nova petição não paralisa automaticamente o Projeto Potássio Autazes. Até que exista uma decisão do Supremo, continuam valendo as licenças e determinações judiciais atualmente em vigor.
Mesmo assim, o caso adiciona um novo componente de incerteza a um empreendimento intensivo em capital e com longo prazo de implantação. Projetos dessa dimensão dependem de previsibilidade jurídica para concluir contratos de engenharia, energia, logística e financiamento.
A Brazil Potash afirma que prepara uma resposta jurídica e que continuará defendendo o projeto. A companhia classifica o pedido como mais um desdobramento da disputa iniciada em 2016, sem novos fatos capazes de alterar a situação atual das licenças.
A próxima decisão do STF será acompanhada não apenas pela empresa e pelas comunidades envolvidas, mas também pelos setores agrícola e mineral. Em jogo estão, ao mesmo tempo, um investimento bilionário no interior do Amazonas, a segurança no abastecimento nacional de fertilizantes e a obrigação de garantir proteção ambiental e respeito aos direitos dos povos indígenas.