Justiça barra porte de armas de Salazar e Kidson e proíbe aproximação de Alessandra

Medidas protetivas estabelecem distância mínima de 200 metros da deputada Alessandra Campêlo após denúncia de ameaça.

A Justiça Eleitoral do Amazonas concedeu medidas protetivas de urgência à deputada estadual e candidata a vice-governadora Alessandra Campêlo, determinando a suspensão da posse e a restrição do porte de armas de fogo do vereador e deputado federal eleito Sargento Salazar (PL) e de Kidson Maia (PL), suplente de deputado estadual. Os dois também estão proibidos de se aproximar da parlamentar a menos de 200 metros ou manter contato com ela por qualquer meio.

A decisão, assinada na quarta-feira (14) pela juíza eleitoral Bárbara Folhadela Paulain, da 70ª Zona Eleitoral de Manaus, foi divulgada nesta quinta-feira (15). O processo tramita em segredo de justiça e tem origem na denúncia apresentada por Alessandra após o debate entre os candidatos ao Governo do Amazonas, Omar Aziz (PSD) e Maria do Carmo Seffair (PL), realizado na terça-feira (13), pela TV Norte Amazonas.

O episódio ganhou repercussão depois que imagens registraram Salazar e Kidson fazendo gestos que simulavam um corte na região do pescoço, interpretados pela deputada como ameaça de morte. Alessandra formalizou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher e solicitou proteção judicial.

Restrições também alcançam eventos de campanha

Além da proibição de contato e da distância mínima de 200 metros, a magistrada estabeleceu restrições à presença dos dois nos bastidores e nas áreas reservadas às comitivas durante debates, atos políticos e outros eventos dos quais Alessandra participe.

A decisão não estabelece uma proibição indiscriminada de acesso a espaços públicos, mas condiciona eventual presença ao cumprimento das medidas de proteção.

Para verificar a existência de armas registradas ou autorizações de porte, a Justiça determinou o encaminhamento de ofícios à Polícia Militar do Amazonas, à Polícia Federal e ao Comando do Exército.

Os órgãos deverão consultar os respectivos sistemas de controle, incluindo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), e informar as providências adotadas.

Imagens do debate serão preservadas

A decisão também determina que a TV Norte Amazonas preserve e apresente, no prazo de 48 horas, a gravação integral do debate realizado em 13 de outubro, além das imagens brutas, registros do circuito interno de segurança e informações de credenciamento.

A medida busca assegurar a preservação de elementos que possam contribuir para a investigação dos fatos.
Na fundamentação, a juíza considerou a proximidade temporal do episódio, a existência de registros audiovisuais e a possibilidade de novos encontros entre os envolvidos durante a campanha eleitoral.

As medidas protetivas têm caráter preventivo e não representam uma condenação ou reconhecimento definitivo de responsabilidade criminal.

Violência política contra mulheres

O episódio reacendeu no Amazonas o debate sobre a violência política de gênero, prevista na legislação brasileira como uma forma de constrangimento, ameaça ou intimidação que pode comprometer o exercício dos direitos políticos das mulheres.

Ao fundamentar a decisão, a magistrada mencionou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação de mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha também a situações de violência de gênero fora do ambiente doméstico, conforme as circunstâncias do caso.

A denúncia já havia provocado manifestações de repúdio, incluindo posicionamento institucional da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e representação apresentada pelo Fórum Permanente de Mulheres de Manaus, que cobrou investigação e providências de proteção à parlamentar.

Alessandra afirma que levará denúncia adiante

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (14), Alessandra afirmou que não pretende retirar a denúncia, apesar da repercussão política do episódio.

“Eu vou até o fim nesse processo. Eu não tenho medo”, declarou.

Salazar, por sua vez, negou que tivesse a intenção de ameaçar a parlamentar. Ao ser questionado pela imprensa, afirmou que não havia presenciado inicialmente o gesto atribuído a Kidson e argumentou que o movimento poderia receber outras interpretações, inclusive uma referência à disputa eleitoral.

A concessão das medidas protetivas representa um novo desdobramento jurídico de um episódio ocorrido em plena campanha para o segundo turno das eleições no Amazonas.

O caso agora segue sob apuração, com restrições destinadas a proteger a parlamentar enquanto as autoridades examinam os fatos e eventuais responsabilidades.