Senado acaba com escala 6×1, mas PL promete rever regras
Proposta aprovada garante dois dias de folga e salário integral; partido de Flávio Bolsonaro defende alternativa com pagamento proporcional às horas trabalhadas
A aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado Federal, na noite de quarta-feira (14), representa uma das mudanças mais significativas nas relações de trabalho brasileiras nas últimas décadas. Mas a conquista de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, já enfrenta uma disputa sobre seu futuro. O Partido Liberal (PL) anunciou que pretende avançar com um modelo alternativo de contratação caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente da República.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados e não sofreu alterações, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo regime de cinco dias trabalhados e dois de folga remunerada. A jornada máxima semanal também será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas, sem perdas salariais.
A votação representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incorporou o fim da escala 6×1 à campanha de reeleição. O tema ganhou ainda mais relevância às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
Flávio vota a favor, mas PL prepara alternativa
Embora tenha criticado anteriormente a proposta, Flávio Bolsonaro votou favoravelmente à mudança, participando remotamente da sessão enquanto cumpria agenda eleitoral no Rio Grande do Sul.
O apoio, entretanto, não significa concordância com todas as regras aprovadas.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido pretende defender, em 2027, a aprovação de uma proposta alternativa, elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), caso Flávio vença a disputa presidencial.
Conhecida como PEC das Horas Trabalhadas ou PEC da Liberdade, a iniciativa prevê contratos flexíveis, nos quais a remuneração seria calculada conforme o número de horas efetivamente trabalhadas.
Na prática, o trabalhador poderia optar pelo regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por uma modalidade com pagamento por hora. Férias, 13º salário e FGTS seriam preservados nessa alternativa, mas calculados proporcionalmente à jornada cumprida.
A diferença é decisiva: enquanto a proposta aprovada garante redução da carga horária sem diminuir salários, o modelo defendido pelo PL permite rendimentos variáveis e não assegura, na mesma modalidade, o pagamento dos dias de descanso.
O que muda para quem trabalha
A nova jornada não será implantada imediatamente. O texto aprovado estabelece um período de adaptação para empresas e empregadores.
Sessenta dias após a promulgação, a carga horária máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite passará a 40 horas por semana.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores, considerando empregados formais e informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Para quem trabalha no comércio, supermercados, restaurantes e outros setores que funcionam durante toda a semana, a mudança exigirá reorganização de escalas e negociação das condições de trabalho.
Flexibilidade ou perda de proteção?
A proposta defendida pelo PL reacende uma discussão central nas relações trabalhistas: até que ponto a flexibilização dos contratos representa liberdade de escolha ou redução de garantias?
Seus defensores argumentam que a remuneração por hora pode ampliar oportunidades, permitir jornadas adaptadas às necessidades individuais e reduzir dificuldades enfrentadas pelas empresas.
Já especialistas em direito do trabalho alertam que a modalidade pode transferir ao empregado parte dos riscos da atividade econômica. Isso porque a remuneração dependeria da quantidade de horas contratadas, abrindo espaço para oscilações de renda.
Outro ponto sensível é a possibilidade de acordos individuais prevalecerem sobre instrumentos coletivos, o que gera preocupações sobre o poder de negociação dos trabalhadores diante dos empregadores.
Entidades empresariais, por sua vez, questionam os custos da redução da jornada sem corte salarial, especialmente em atividades que exigem funcionamento contínuo.
Uma conquista no centro da disputa presidencial
O fim da escala 6×1 ultrapassou o debate sobre produtividade e passou a ocupar espaço estratégico na eleição presidencial.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira apontou que 61% dos entrevistados que conheciam a proposta aprovavam o fim da escala. O levantamento ajuda a explicar a ampla votação no Senado, inclusive entre parlamentares da oposição.
Para milhões de brasileiros, a mudança significa a possibilidade de mais tempo com a família, descanso e atividades pessoais, sem precisar abrir mão de parte do salário.
A aprovação no Congresso, contudo, não encerra o debate. Enquanto a nova regra aguarda promulgação e implementação gradual, o PL sinaliza uma disputa futura sobre a forma de contratação e remuneração.
O que está em jogo, portanto, não é apenas quantos dias o brasileiro vai trabalhar, mas quanto receberá por esse trabalho e quais direitos estarão garantidos.