TCE-AM oferece 200 vagas para formação gratuita em controle social
Programa prepara cidadãos para acompanhar gastos públicos e entender temas como orçamento, licitações, contratos e aplicação de recursos na saúde e na educação
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu 200 vagas para a edição de 2026 do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac). A iniciativa busca preparar cidadãos para acompanhar, de maneira mais qualificada, os gastos e as ações desenvolvidas pela administração pública.
As inscrições são gratuitas e permanecem abertas até domingo (16). Os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal. A seleção seguirá a ordem de inscrição entre os candidatos que atenderem aos requisitos previstos no edital.
O documento com as regras, o cronograma e as demais informações sobre o Profac foi publicado na edição de segunda-feira (3) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM. O programa é promovido pela Escola de Contas Públicas (ECP) e terá carga horária de 120 horas.
Cidadania ativa
O Profac aborda assuntos que fazem parte da rotina da gestão pública, mas que nem sempre são compreendidos com facilidade pela população. Entre os temas estão orçamento público, licitações, contratos administrativos e Lei de Responsabilidade Fiscal.
A programação também discutirá a aplicação dos recursos destinados à saúde e à educação. A proposta é oferecer ferramentas para que os participantes possam interpretar informações públicas, acompanhar decisões administrativas e identificar os mecanismos disponíveis para exercer a fiscalização cidadã.
Para a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, a ampliação do conhecimento contribui para aproximar a sociedade das instituições responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos.
“O controle social se fortalece quando o cidadão conhece seus direitos e compreende como funciona a administração pública. O Profac, por meio do conteúdo ministrado e das discussões propostas, contribui para que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos de forma mais consciente e participar ativamente desse processo”, afirmou.
Além de esclarecer conceitos técnicos, a formação busca estimular o envolvimento dos cidadãos no acompanhamento das políticas públicas. Dessa forma, o conhecimento adquirido poderá ser compartilhado em bairros, associações, escolas e comunidades.
Aulas on-line
A abertura oficial do Profac está prevista para terça-feira (25). A programação seguirá até setembro e será dividida em três etapas, com aulas ao vivo pela plataforma Google Meet e atividades complementares pelo Google Classroom.
O formato a distância permite a participação de moradores de diferentes municípios do Amazonas, desde que tenham acesso à internet e disponibilidade para acompanhar as aulas e realizar as atividades previstas no curso.
Segundo o coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Julio Pinheiro, o programa foi estruturado para atender pessoas interessadas em compreender melhor a administração pública e os instrumentos de participação social.
“O Profac foi pensado para quem deseja compreender melhor a administração pública e conhecer os instrumentos que estão à disposição do cidadão. Convidamos a população a participar e a levar esse conhecimento também para suas comunidades, fortalecendo cada vez mais o exercício da cidadania”, destacou.
Quem participa
Podem se inscrever pessoas com idade mínima de 18 anos e ensino fundamental completo. Também é necessário ter disponibilidade para participar das aulas e atividades on-line.
O edital estabelece ainda que o candidato não pode ter recebido certificação em edições anteriores do Profac. Caso o número de interessados ultrapasse a oferta de 200 vagas, será considerada a ordem de inscrição entre aqueles que preencherem todos os requisitos.
A lista dos selecionados deverá ser divulgada na quarta-feira (19). As inscrições podem ser realizadas pelo formulário disponível em https://forms.gle/Kp6LTqYnuKEVZAxVA.
O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, por meio do endereço doe.tce.am.gov.br.
Foto: Joel Arthus