Mudança na Lei Orgânica amplia mandatos e garante continuidade da gestão no TCE-AM
Eleição complementar mantém atual corpo diretivo e marca início da transição para o novo modelo de governança da Corte de Contas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu mais um passo no processo de modernização de sua estrutura administrativa ao eleger, nesta terça-feira (16), o corpo diretivo que irá complementar, durante o biênio 2028/2029, o mandato da atual gestão iniciada em 2026.
A eleição foi realizada em decorrência das alterações promovidas na Lei Orgânica da Corte, que ampliaram de dois para quatro anos o período de mandato dos cargos diretivos do tribunal. A mudança estabelece um regime de transição para adequar os mandatos atualmente em curso ao novo modelo de governança institucional.
Com a definição da composição complementar, a atual presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues, permanecerá à frente da Corte durante todo o período de implementação da nova sistemática, conduzindo a transição para o modelo de mandatos de quatro anos previsto na legislação.
Nova estrutura
Foram eleitos para complementar o mandato da atual gestão os conselheiros Yara Amazônia Lins Rodrigues (Presidente), Josué Cláudio de Souza Neto (Vice-Presidente), Mario Manoel Coelho de Mello (Corregedor-Geral), Luis Fabian Pereira Barbosa (Ouvidor), Érico Xavier Desterro e Silva (Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas), Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior (Ouvidor da Educação) e Júlio Assis Corrêa Pinheiro (Ouvidor da Saúde).
A eleição assegura a continuidade da composição que atualmente conduz a administração do tribunal, permitindo a adequação gradual ao novo período de gestão estabelecido pela Lei Orgânica.
Continuidade administrativa
Mais do que uma mudança formal, a ampliação dos mandatos representa uma alteração no modelo de governança do TCE-AM. Com dirigentes permanecendo por mais tempo nos cargos, a expectativa é de maior continuidade administrativa e ampliação da capacidade de planejamento institucional.
A nova regra cria condições para que programas e projetos estratégicos desenvolvidos pelo tribunal sejam executados e acompanhados ao longo de períodos mais extensos, reduzindo os impactos provocados pelas frequentes mudanças de direção.
A medida também oferece maior previsibilidade administrativa para iniciativas desenvolvidas pela Escola de Contas Públicas, pelas ouvidorias especializadas e pelos programas de modernização e fortalecimento do controle externo.
Transição
De acordo com a nova legislação, os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, ouvidor da Educação e ouvidor da Saúde passam a ter mandatos de quatro anos.
Para viabilizar a mudança, foi instituída uma etapa de transição, permitindo a realização de uma eleição complementar de dois anos destinada a completar o novo ciclo previsto na Lei Orgânica.
Outro ponto estabelecido pela legislação é a vedação à recondução para o mesmo cargo após o cumprimento integral do mandato de quatro anos, preservando a alternância de lideranças na administração da Corte.
Com a conclusão do processo eleitoral, o Tribunal de Contas do Amazonas passa a operar sob uma nova lógica de governança, baseada em maior estabilidade institucional, continuidade administrativa e planejamento de longo prazo.
Foto: Filipe Jazz e Joel Arthus/TCE-AM