Amazonas tem primeira promotora de Justiça trans do país
Lina Cardoso Fernandes integra grupo de seis novos membros do Ministério Público e iniciará a carreira na comarca de Tonantins
O Amazonas registrou um marco de representatividade no sistema de Justiça com a posse de Lina Cardoso Fernandes no cargo de promotora de Justiça substituta. Apresentada como a primeira mulher trans a ingressar na carreira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), ela passa a ocupar um espaço historicamente marcado pela baixa presença de pessoas trans.
A cerimônia foi realizada na sexta-feira (31), no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, no edifício anexo à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus. A sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça foi presidida pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.
Além de Lina, tomaram posse Camyle Cavalcanti Leitão, Fabi Diniz de Queiroz Pilate, Gabriela Ferreira Alves da Silva, Vinicius Freires da Silva e Zacarias Laureano de Souza Neto. Os seis foram aprovados no concurso público para ingresso na carreira e convocados pelo Edital nº 004/2026.
Mais do que uma conquista individual, a chegada de uma mulher trans ao Ministério Público carrega um significado coletivo. A posse rompe uma barreira simbólica em uma das instituições responsáveis pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.
Representatividade dentro da Justiça
A presença de Lina na instituição amplia a diversidade no sistema de Justiça e sinaliza às pessoas trans que os espaços das carreiras jurídicas também podem ser ocupados por elas.
Durante a solenidade, os novos membros prestaram o compromisso legal, assinaram o termo de posse, receberam as vestes talares e foram oficialmente investidos no cargo de promotor de Justiça substituto. O roteiro também incluiu pronunciamentos dos empossados e da procuradora-geral de Justiça.
Em sua manifestação, Lina destacou o significado da conquista e a responsabilidade de assumir uma função voltada à defesa da sociedade. A posse representa o resultado de uma trajetória marcada pelo estudo, pela persistência e pela superação de barreiras que ainda dificultam o acesso da população trans a espaços de poder e decisão.
A chegada ao Ministério Público também transforma a representatividade em presença institucional concreta. Como promotora, Lina terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das leis, defender direitos individuais e coletivos e atuar em áreas como infância, educação, saúde, segurança pública, patrimônio público e proteção das populações vulneráveis.
Atuação em Tonantins
Lina Cardoso Fernandes foi designada para iniciar a carreira na comarca de Tonantins, município localizado no interior do Amazonas. A escolha das comarcas ocorreu em reunião conduzida pela procuradora-geral de Justiça, antes da solenidade de posse.
Os demais empossados atuarão em Canutama, Jutaí, Envira, Ipixuna e Japurá. A distribuição faz parte da política de ampliação da presença do Ministério Público no interior, onde as distâncias, as dificuldades de deslocamento e a ausência de estruturas permanentes do Estado tornam a atuação ministerial ainda mais necessária.
Com os seis novos integrantes, chegou a 16 o número de promotores convocados durante a gestão 2024-2026 da procuradora-geral Leda Mara Albuquerque. Cinco membros tomaram posse em julho de 2025, outros cinco em março de 2026 e o novo grupo ingressou agora na instituição.
Um marco que ultrapassa a instituição
A posse de Lina ocorre em um país no qual pessoas trans ainda enfrentam obstáculos no acesso à educação, ao mercado formal de trabalho e às carreiras públicas. Por isso, seu ingresso no Ministério Público ultrapassa os limites da instituição e assume dimensão histórica.
Ao ocupar uma promotoria de Justiça, Lina passa a representar não apenas o poder de fiscalização do Estado, mas também a possibilidade de transformação das estruturas públicas por meio da diversidade.
Sua presença não elimina as desigualdades enfrentadas pela população trans, mas abre uma porta importante. É a demonstração de que competência, formação e dedicação podem romper barreiras e ampliar os rostos, as histórias e as experiências presentes no sistema de Justiça.