Justiça americana considera ilegais tarifas de Trump
Decisão expõe limites do poder presidencial e abre incertezas sobre o futuro da política comercial dos EUA
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu que a maioria das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, durante seu mandato, foi aplicada de forma irregular e ultrapassou os limites da autoridade executiva previstos na legislação. A decisão histórica, tomada por sete votos a quatro, não tem efeito imediato: as tarifas continuam em vigor até outubro, prazo em que a Casa Branca poderá recorrer ao Supremo Tribunal.
A medida representa um duro golpe à política comercial de Trump, que fez das tarifas um dos principais instrumentos de pressão econômica e de afirmação política. Embora algumas cobranças — como as aplicadas sobre aço e alumínio — ainda permaneçam amparadas por leis específicas, a maior parte das tarifas agora está sob risco de anulação definitiva.
Repercussões imediatas
A decisão gera impactos múltiplos. No plano interno, pequenas e médias empresas importadoras celebram a possibilidade de reaver valores pagos de forma considerada irregular. No cenário financeiro, a indefinição pressiona os mercados, já atentos ao endividamento americano e às negociações fiscais em andamento.
Para a economia global, o julgamento sinaliza uma possível mudança de postura dos EUA em relação a seus parceiros comerciais. Países que contestavam as tarifas em organismos internacionais aguardam agora o posicionamento do Supremo, que poderá consolidar um novo marco nas regras do comércio internacional.
O que está em jogo
Mais do que um debate sobre tributos, a decisão abre uma disputa sobre os limites constitucionais da Presidência e o papel do Congresso na definição de políticas comerciais. Se confirmada pela Suprema Corte, a sentença pode reduzir o espaço para o uso unilateral de tarifas como ferramenta política, impondo ao governo norte-americano a necessidade de maior negociação com o Legislativo.
Até lá, o que permanece é a incerteza. Para os críticos, a derrota expõe o improviso e a falta de base legal da política tarifária trumpista. Para apoiadores, trata-se de uma disputa ainda em aberto, cujo desfecho pode redefinir não apenas a economia americana, mas também a forma como os Estados Unidos se posicionam no comércio mundial.
