Lei garante prioridade a mulheres vítimas de violência em vagas de emprego no Amazonas
Norma estadual reserva pelo menos 5% das vagas em empresas que prestam serviço ao Estado; regulamentação em fase de implementação
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Sancionada lei que transfere Coaf para o Banco Central
De acordo com a Lei 13.974/20, publicada na edição desta quarta-feira (8/1) do Diário Oficial da União, o Conselho de
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