PodBrasil oferece programação especial durante a Agrishow
Canal jurídico on-line, comandado por time do escritório Brasil Salomão e Matthes, transmite agenda diária nesta semana, com temáticas que envolvem o setor do agronegócio
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legislativo
Pessoas com TEA têm direito à cotas em concursos públicos
Desde 2012 pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas Pessoas com Deficiência (PcD) e têm garantido diversos direitos por lei, como o de disputar vagas em concursos públicos no sistema de cotas para PcDs
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Direitos: pessoas com autismo desconhecem legislação
Embora exista há mais de 10 anos, legislação ainda é desconhecida para muitas famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); portanto, recorrer a jurista especializado pode ser caminho para ter acesso aos benefícios
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Novas regras impactam o mercado de seguros
O Projeto de Lei Complementar nº 29/17 e a reforma do Código Civil altera substancialmente o mercado segurador nacional
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Auxílio-acidente pode beneficiar 384.992 beneficiários
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados; medida pode injetar R$ 7,2 bi na economia, calcula a Abcorban
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STF muda entendimento sobre “revisão da vida toda” no INSS
Por sete votos a quatro, ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram a tese que permitia que aposentados incluíssem contribuições recebidas antes de julho de 1994 para correção do valor do benefício.
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Reforma Tributária pode estimular o crescimento
A Reforma Tributária de 2024 visa simplificar o sistema fiscal do Brasil, introduzindo um IVA para consolidar vários impostos, estimulando o crescimento. Isso deve reduzir a burocracia e impactar a carga tributária de setores variados, exigindo adaptações por empresas e profissionais.
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Lei garante acompanhante para mulheres em unidades de saúde
Nova lei garante às mulheres direito a levar acompanhante para consultas, exames e procedimentos médicos; advogado explica os impactos da nova legislação
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Números da liderança feminina em empresas ainda são baixos
Apesar do aumento na quantidade de mulheres em cargos de liderança nos últimos anos, elas representam apenas 33% dos líderes em empresas financeiras, como bancos e fintecs.
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Eleições municipais terão mais de 69 mil cargos em disputa
Entre 2016 e 2020 houve um aumento de mais de 60 mil candidaturas solicitadas. Especialista aponta as razões por trás disso e destaca que saber usar bem a tecnologia tornou-se essencial para a construção de campanhas vitoriosas
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FrenID promove Programa de Identificação do Brasil
Seminário sobre o Programa de Identificação do Brasil foi coordenado pela Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID)
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Licks Attorneys lança webinar sobre Direito e Gestão Pública
Evento que acontecerá no dia próximo dia 28 discute as nuances dos sistemas Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco em compliance officers
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Golpe de falsos advogados em aplicativos se multiplica
TRF3 alerta os jurisdicionados para as tentativas de golpe no recebimento de precatórios, emitidos a clientes de advogados que atuam em processos da Justiça Federal
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Quatro milhões de brasileiros já receberam a nova CIN
O documento é emitido em 23 estados e Distrito Federal; Cesar Alcácio, CEO da 3P Brasil, fala sobre a importância das centrais de atendimento ao cidadão para a sociedade civil.
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VIA Advocacia expande atendimento para Brasília e Goiânia
Estendendo seus serviços para a região Centro-Oeste do Brasil, o escritório especializado em serviços direcionados a concursos públicos e servidores abre nova filial focada em concursos federais
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