Diretores empresariais podem sofrer condenações criminais
O expressivo aumento de condutas classificadas como crimes pela lei penal, aliado à imprecisão normativa, preocupa empresários e gestores empresariais.
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JUDICIÁRIO
The LYCRA Company Nomeia Cathy Spicer como Nova Diretora Jurídica
The LYCRA Company, líder mundial no desenvolvimento de soluções inovadoras de fibra e tecnologia para os setores de vestuário e
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STF aprova Projeto De Revisão de Aposentadoria para beneficiar aposentados
Antes da decisão, eram utilizados os valores das contribuições feitas somente a partir de 1994, após a introdução do Plano Real durante o governo do presidente Itamar Franco, onde a moeda passou de Cruzado Novo para a utilizada até os dias de hoje, o Real.
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Número de divórcios diminuiu após o período de pandemia
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o relatório de Estatísticas do Registro Civil – Divórcios 2020 e mostrou que, a cada 100 mil habitantes, são registradas 215 ações de divórcios no Brasil.
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Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento domiciliar
Advogado Fabricio Posocco revela os direitos do paciente com prescrição para home care
Read MoreRevitaLash® Cosmetics obtém outra grande vitória em processo contra falsificadores
Um tribunal federal concedeu outra grande vitóriaàAthena Cosmetics, Inc. (empresa controladora da RevitaLash® Cosmetics) em sua batalha contra os vendedores
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Garantir validade jurídica no Metaverso pode ser um desafio
Alguns questionamentos jurídicos surgem sobre o uso do Metaverso nos negócios: será possível realizar acordos com validade jurídica no Metaverso?
Read MoreAndersen Global intensifica sua presença na Austrália
A Andersen Global reforça sua plataforma australiana mediante um contrato de cooperação com a empresa de serviços profissionais BoardRoom, ao
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Instagram para advogados: estratégias para atrair clientes permitidas pela OAB
O marketing jurídico pode ser a chave para o sucesso de advogados nas redes sociais, no entanto, é preciso conhecer as proibições e as estratégias liberadas para esse segmento.
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Pacientes com câncer podem receber tratamento internacional
Advogado Fabricio Posocco revela que direito é garantido para beneficiários de plano de saúde e usuários do SUS
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Empresa contrata arquiteta e consegue redução no valor do IPTU
Os donos dos imóveis que não se perguntam se o valor que pagam anualmente é o justo frente à construção e correm o risco de perder muito dinheiro. Era o que estava acontecendo no Recife com o dono de um prédio onde funciona uma faculdade, ele descobriu que há anos vem pagando um IPTU referente a uma área construída bem maior do que a que ele possui e agora está tentando corrigir o valor cobrado e até reaver o que foi pago indevidamente.
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Receita Federal regulamenta o uso dos benefícios do “PERSE”
Instrução Normativa institui diretrizes sobre a correta aplicação das benesses criadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas especialistas divergem.
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Levantamento aponta que decisões envolvendo a LGPD quase triplicaram em um ano
Entre 2021 e 2022, os pesquisadores encontraram mais de 1,7 mil ações que envolviam a Lei Geral de Proteção de Dados. No período anterior analisado, o número era quase três vezes menor. Especialista em Direito alerta que empresas devem reforçar proteção de dados para não serem questionadas na Justiça
Read MoreAndersen Global amplia seu alcance no Brasil
A Andersen Global dá mais um passo em seus esforços de expansão no Brasil e na Europa por meio de
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STJ fixa tese determinando a ilegalidade na Taxa de Saúde Suplementar
Em sessão de julgamento realizada dia 23/11/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debateu e consolidou como ilegal a fixação dos critérios de base cálculo da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), cobrada das operadoras de saúde brasileiras com base na Lei 9.961/2000 que criou a Agência de Saúde Suplementar (ANS), e que prevê que tal tributo será cobrado.
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