Supremo reforça transparência e valida práticas do TCE-AM
Decisão obriga estados e municípios a adotar modelo federal de rastreabilidade até 2026; Tribunal de Contas do Amazonas já atua
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FlávioDino
Liminar de Flávio Dino reafirma soberania, mas expõe dilema entre independência jurídica e integração global
A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de impedir que leis e decisões estrangeiras tenham
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STF dá prazo de 60 dias para Amazônia e Pantanal aderirem ao Sinaflor
Sistema é o único que pode autorizar supressão de vegetação nativa. Decisão vale para Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão,
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