Decisão do conselheiro Júlio Pinheiro vem em resposta a representação do MPC que teve notificação sobre a irregularidade ignorada pela
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De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo Em decisão unânime, o
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Durante o período de recesso a nova gestão realizou ações de manutenção preventiva, com foco na modernização das instalações elétricas
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Decisão da presidente do TCE-AM, Yara Lins, suspende contrato com a Construtora Pomar Ltda, para desobstrução do leito e dragagem
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Decisão determina a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023, até que todas as irregularidades sejam
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Decisão é da presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins, e foi tomada em resposta a representação do MPC-AM,
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Antônio Rosa Júnior terá como grande desafio garantir que o Controle Externo tenha todos os meios necessários para realizar suas
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Entre as metas estipuladas pela conselheira-presidente desde a sua posse estão harmonia interna, modernização tecnológica e o papel pedagógico da
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Movimentação processual conduzida por cada gabinete foi fundamental para os julgamentos realizados. Dos 46.650 processos recebidos ao longo do ano,
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Nomeação do secretário foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (21/12), disponível em doe.tce.am.gov.br. O delegado aposentado da Polícia
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Decisão foi motivada por suposto favorecimento da Engetask devido a relação de parentesco entre os sócios proprietários da empresa e
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Decisão, por maioria de votos, foi proferida na manhã desta terça-feira (19/12), durante a 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno,
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Decisão também prevê ainda que no concurso público para preenchimento de cargos de servidor do MPAM sejam apenas as vagas
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Decisão monocrática foi tomada pelo conselheiro Júlio Pinheiro do TCE-AM, após duas recomendações enviadas há mais de 60 dias pelo
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TCE-AM não é só punitivo, mas também pedagógico. Queremos que o gestor treine seus funcionários, e vamos ser presentes, concomitantes
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