Inclusão ainda não chegou para todos e TCE-AM coloca acessibilidade no centro do debate no Amazonas
Seminário revela distância entre direitos garantidos e realidade enfrentada por pessoas com deficiência
A discussão sobre acessibilidade no setor público ganhou novo peso no Amazonas nesta quarta-feira (8), com a realização do 1º Seminário de Acessibilidade da Região Norte dos Tribunais de Contas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em Manaus.
O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil em torno de um diagnóstico já conhecido, mas ainda persistente: o Brasil avançou na legislação, mas segue enfrentando dificuldades para garantir inclusão plena na prática.
Na abertura, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a acessibilidade precisa deixar de ser tratada apenas como exigência legal.
“A acessibilidade é um instrumento essencial de inclusão e da dignidade humana. Mais do que exigência legal, é um imperativo ético”, afirmou.
A fala reforça uma mudança de postura dos órgãos de controle, que passam a atuar não apenas como fiscalizadores, mas também como indutores de políticas públicas mais efetivas.
Segundo a presidente, o problema central não está na falta de normas, mas na sua execução. “Anteparo legal não falta. O desafio é fazer esses direitos saírem do papel e se concretizarem no cotidiano”, pontuou.
Barreiras vão além da estrutura física
A procuradora do Ministério Público de Contas, Fernanda Cantanhede, presidente da Comissão de Acessibilidade, destacou que o debate sobre inclusão exige mudança de mentalidade.
“As barreiras não estão nas pessoas, mas nas estruturas e nas atitudes que precisam ser transformadas”, afirmou.
No próprio Tribunal, medidas internas já vêm sendo adotadas, como a adaptação do sistema de ponto eletrônico para pessoas com deficiência visual e usuários de cadeiras de rodas, além da manutenção do piso tátil e ações de conscientização junto aos servidores.
Experiência pessoal reforça urgência da inclusão
A programação também trouxe uma dimensão prática e humana ao debate com a participação do ex-velejador olímpico Lars Grael.
Ao relembrar o acidente que resultou na amputação de uma perna, ele destacou que o Brasil enfrenta um déficit de conscientização, não de legislação.
“Não faltam leis no Brasil. Falta conscientização para que elas sejam cumpridas”, afirmou.
A fala reforça o entendimento de que o desafio da acessibilidade é, sobretudo, cultural e institucional.
Fiscalização ganha protagonismo no interior
Durante o seminário, o chefe do Departamento de Inteligência do TCE-AM, Luiz Fabiano Mafra Negreiros, apresentou a “Blitz Acessibilidade”, iniciativa que leva equipes do Tribunal aos municípios para verificar, presencialmente, as condições de acessibilidade em espaços públicos.
A ação amplia o alcance da fiscalização e evidencia uma atuação mais próxima da realidade enfrentada pela população.
Já a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Jane Trindade Nunes, destacou que o desafio atual é garantir a efetividade das políticas públicas.
Ela apresentou ações como emissão de documentos, atendimento descentralizado e programas voltados à inclusão e empregabilidade, tanto na capital quanto no interior.
Inclusão precisa sair do discurso e chegar ao cotidiano
Paralelamente às discussões, o seminário também oferece atendimento direto ao público com deficiência, incluindo emissão de carteiras de identificação, orientações sobre passe livre, credenciais de estacionamento, acesso a crédito inclusivo, atendimento jurídico e encaminhamentos para doação de cadeiras de rodas.
A proposta é aproximar o debate técnico da realidade das pessoas que dependem dessas políticas.
A programação segue até esta quinta-feira, com atividades voltadas à capacitação de servidores e ao aprofundamento das discussões sobre acessibilidade no setor público.
Mais do que um encontro institucional, o seminário evidencia um ponto central: garantir direitos já não é mais o principal desafio — o que está em jogo agora é torná-los efetivos no dia a dia da população.
Fotos: Joel Arthus