Mesmo relançado e com metas até 2028 nas áreas remotas, o programa esbarra em logística, burocracia e fiscalização insuficiente enquanto comunidades do Amazonas aguardam ligação ou sistemas solares

Do discurso da universalização à realidade do interior do Amazonas, a distância ainda é grande — e, em muitos rios, ela se mede em noites sem luz. O programa Luz para Todos voltou ao centro das promessas federais de inclusão energética, mas a Amazônia Legal continua concentrando os casos mais difíceis, mais caros e mais lentos.

O resultado é uma contradição persistente: o programa existe, o orçamento existe, mas milhares de famílias seguem invisíveis na ponta.

No Amazonas, a demanda reprimida aparece em relatos de comunidades com rede passando perto, mas sem conexão efetivada. Em outras áreas, a solução depende de sistemas isolados, principalmente solar, que exigem logística complexa, transporte fluvial, instalação especializada e manutenção constante. A cobrança pública recente em Ipixuna — onde foi apontada a existência de mais de 500 famílias ainda sem energia — é apenas um recorte de um problema estrutural que atravessa diversos municípios.

Relançado pelo Decreto nº 11.628/2023, o Luz para Todos tem prazo até 31 de dezembro de 2026 para o meio rural e até 31 de dezembro de 2028 para regiões remotas da Amazônia Legal.

O público prioritário inclui famílias em área rural sem acesso à rede, comunidades isoladas e localidades ainda atendidas por geração não renovável, onde a substituição tecnológica também é prevista.

No papel, o cronograma está dentro do prazo. No território, o relógio social corre em outra velocidade.

Escuridão estrutural

A engrenagem institucional é clara: o Ministério de Minas e Energia coordena, a distribuidora executa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fiscaliza metas e prazos. No Amazonas, porém, a execução é a parte mais cara e mais complexa do país.

Aqui, o quilowatt viaja de barco.

Levar um poste ou um kit solar pode significar dias de navegação. Durante a vazante, há comunidades que simplesmente ficam inacessíveis. O transporte encarece materiais, deslocamento de equipes e manutenção.

Quando a extensão da rede convencional não é viável, entra a geração descentralizada — sistemas solares com baterias. A solução reduz custos estruturais, mas exige projeto técnico, instalação qualificada e reposição periódica de componentes.

Há ainda o fator burocrático. Em caso recente envolvendo Novo Airão, o Ministério Público Federal registrou que a concessionária mencionou tramitação de recursos e pendências contratuais de financiamento como entraves. Ou seja, a energia pode estar prevista no planejamento, mas o contrato ainda não saiu da mesa.

Outro ponto sensível é o chamado planejamento “fatiado”. Algumas comunidades simplesmente não aparecem nos painéis oficiais porque ainda não foram formalmente incluídas no cronograma. Sem cadastro, não existem. Sem existir, não entram na meta. E sem meta, não há cobrança objetiva.

Quem fiscaliza e quem cobra

A ANEEL fiscaliza o cumprimento das metas e pode aplicar penalidades. O Ministério de Minas e Energia coordena o programa e também pode impor sanções administrativas.

No papel, há advertências, multas e até suspensão de repasses. Em janeiro de 2026, por exemplo, a ANEEL manteve multa à Amazonas Energia por descumprimento regulatório em outro processo, demonstrando que sanções são possíveis quando há enquadramento técnico.

Mas a pergunta que ecoa nas comunidades é outra: quando o atraso é social, a punição chega na mesma velocidade?

Para o cidadão, o caminho formal é exigir protocolo na distribuidora, acionar a ANEEL pelo telefone 167 e registrar manifestação via plataforma Fala.BR ao Ministério. O rito institucional existe. O desafio é fazê-lo funcionar com transparência.

Números no Amazonas

Em balanço nacional, o Ministério de Minas e Energia informou que, entre janeiro de 2023 e setembro de 2025, o Amazonas somou 51,2 mil pessoas atendidas pelo programa.

Já a Amazonas Energia divulgou que, no recorte estadual, 78 unidades consumidoras foram atendidas em 2021. Entre 2022 e 2024, 4.380, e a previsão é chegar a e 7.258 até 2026, totalizando 11.716 famílias beneficiadas.

Em publicação institucional, a concessionária informou investimento de R$ 380 milhões para atender 7.258 unidades consumidoras em municípios como Atalaia do Norte, Barcelos, Beruri, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Juruá, Lábrea, Nhamundá, Novo Airão, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e Tapauá.

Os números indicam avanço. Mas não revelam a fila.

Hoje, não há um painel público simples e consolidado que mostre, de forma clara e atualizada, quantas famílias aguardam ligação por município no Amazonas inteiro. A ausência dessa transparência ativa enfraquece o controle social.

Custo amazônico

A Amazônia encarece o quilowatt antes mesmo de ele existir.

Em 2021, 78 unidades consumidoras custaram R$ 3,7 milhões — cerca de R$ 47,4 mil por ligação.

Para 2024, o investimento anunciado de R$ 380 milhões para 7.258 unidades aponta média aproximada de R$ 52,4 mil por família.

Os valores ajudam a explicar por que a universalização na Amazônia exige orçamento robusto e planejamento cirúrgico. Mas custo elevado não pode justificar cronograma indefinido.

O paradoxo do prazo até 2028

Oficialmente, o programa está dentro do calendário. Socialmente, não.

Esperar até 2028 significa manter comunidades sem refrigeração adequada de alimentos, sem estudo noturno regular, com prejuízos à saúde e com limitação de renda.

É nesse intervalo entre o prazo formal e a necessidade real que mora a pobreza energética amazônica.