Nova fase da Lei Rouanet reposiciona cultura como motor econômico
Projetos apoiados em Manaus mostram como incentivo fiscal gera renda, fortalece o turismo e amplia a presença amazônica no cenário nacional
Por Dora Tupinambá (*)
Durante anos, a Lei Rouanet foi reduzida a um símbolo de disputa ideológica. O debate público simplificou um mecanismo técnico e transformou política cultural em guerra narrativa. Agora, no entanto, a discussão começa a mudar de patamar. Cultura volta a ser tratada como setor estratégico da economia.
A Lei Rouanet é um instrumento de incentivo fiscal que permite a empresas e pessoas físicas destinar parte do imposto devido ao financiamento de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Há critérios técnicos, teto de captação e prestação de contas obrigatória. Não se trata de repasse direto, mas de uma política pública que estimula investimento privado em cultura.
Na prática, o impacto é econômico — e mensurável.
Em Manaus, a revitalização do Museu da Cidade de Manaus contou com aproximadamente R$ 4,4 milhões captados via Lei Rouanet. O investimento permitiu restaurar um patrimônio histórico no Centro da capital, mas seus efeitos ultrapassaram o campo simbólico.
Durante as obras, foram gerados empregos na construção civil, restauração, arquitetura e serviços especializados. Após a entrega, o museu passou a integrar o circuito turístico da cidade, ampliando o fluxo de visitantes na área central e fortalecendo guias turísticos, transporte, restaurantes e o comércio do entorno.
O recurso incentivado circulou. Virou salário. Virou consumo. Virou atividade econômica.
Esse é o princípio da economia criativa: o investimento inicial se desdobra em múltiplas camadas da cadeia produtiva.
Projetos culturais ativam cadeias produtivas locais
Dados recentes indicam que Manaus concentra projetos culturais aprovados para captação que somam mais de R$ 4 milhões via Lei Rouanet, contemplando iniciativas de música, artes visuais, formação artística e espetáculos.
Cada projeto aprovado aciona uma rede extensa de profissionais, como técnicos de som e iluminação, cenógrafos e figurinistas, produtores culturais, equipes de comunicação, fornecedores gráficos, serviços de transporte e alimentação e profissionais de segurança.
Em uma capital geograficamente distante dos grandes centros econômicos do país, o incentivo fiscal atua como ferramenta de equilíbrio regional. Ele viabiliza projetos que, sem o mecanismo, teriam dificuldade de acessar financiamento.
Mais do que espetáculo, o que se financia é uma cadeia econômica.
Descentralização e fortalecimento da presença amazônica
A nova fase da Lei Rouanet também busca reduzir a concentração histórica de recursos no eixo Sudeste. O fortalecimento de projetos da região Norte no mapa da captação amplia a presença amazônica no cenário cultural nacional.
Quando espetáculos, exposições e projetos de memória recebem incentivo, o impacto vai além do palco. Há aumento de circulação turística, fortalecimento do artesanato, ativação de espaços culturais e estímulo ao comércio local.
A cultura deixa de ser tratada como despesa e passa a ser reconhecida como ativo estratégico.
Cultura como política de desenvolvimento
Reposicionar a Lei Rouanet no debate público significa compreender que cultura é indústria, é emprego e é renda. O setor cultural movimenta hotéis, restaurantes, transporte, serviços técnicos e comunicação.
Em Manaus, cada projeto incentivado pode representar dezenas de postos de trabalho diretos e indiretos. Em escala regional, isso significa maior dinamismo econômico e maior projeção da Amazônia no mapa cultural do país.
A nova fase da Lei Rouanet não elimina a necessidade de transparência. Ao contrário, reforça a exigência de controle e responsabilidade. O que muda é o foco: menos retórica e mais evidência.
Ao tratar cultura como motor econômico, o Brasil sinaliza maturidade institucional. E a Amazônia, historicamente sub-representada, passa a ocupar espaço não apenas no imaginário, mas na engrenagem do desenvolvimento nacional.
(*) Jornalista amazônida, fundadora do Portal Valor Amazônico
Fotos: Arquivo
