TCE-AM reforça controle preventivo e transparência nos recursos do Carnaval
Tribunal acompanha repasses às escolas de samba desde a habilitação até a análise final das prestações de contas
O Carnaval de Manaus movimenta cultura, economia criativa e milhares de trabalhadores diretos e indiretos. Mas, para além do espetáculo, há um componente essencial para que a festa aconteça com legitimidade: a transparência na aplicação dos recursos públicos.
É nesse ponto que atua o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que realiza acompanhamento preventivo e contínuo dos repasses destinados às escolas de samba. O controle começa antes mesmo da liberação dos recursos e segue até a análise final das prestações de contas apresentadas após os desfiles.
A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destaca que o papel do controle externo vai além da fiscalização formal. Segundo ela, a atuação do Tribunal também contribui para o fortalecimento institucional das agremiações.
“O Tribunal trabalha para assegurar que cada recurso público seja aplicado com transparência e responsabilidade. Quando há organização e fiscalização, a festa cresce de forma estruturada e segura para todos”, afirmou.
Certidões negativas funcionam como selo de regularidade
O secretário de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, explica que o processo começa ainda na fase de habilitação das escolas para receber recursos.
Antes de firmar convênios ou participar oficialmente dos concursos, as agremiações precisam comprovar que estão regulares perante os órgãos de controle. Para isso, solicitam as chamadas certidões negativas.
“Essas entidades têm histórico de prestação de contas junto ao Tribunal. Para firmar novos convênios e receber recursos, elas precisam das certidões negativas, que funcionam como um atestado de regularidade e idoneidade administrativa”, explicou.
As certidões confirmam que a entidade não possui pendências ou irregularidades na Corte. A análise pode abranger até oito anos de histórico processual, incluindo registros em auditorias e processos de contas.
Dados da Secretaria de Controle Externo (Secex) mostram que, somente em janeiro deste ano, foram emitidas 812 certidões negativas. Desse total, 361 passaram por análise direta da Secex, sendo 28 destinadas especificamente a agremiações carnavalescas apoiadas pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas.
Segundo Mário Roosevelt, o procedimento funciona como etapa essencial de controle prévio. “A emissão da certidão exige verificação criteriosa. Consultamos o sistema, analisamos o histórico de contas e garantimos que não exista registro recente de irregularidade. É uma forma de assegurar que os recursos públicos cheguem a quem está em conformidade com a legislação.”
Fiscalização continua após o repasse
O trabalho do Tribunal não se encerra com a liberação dos valores. Após o repasse realizado pelo órgão responsável — como a Secretaria de Cultura — as prestações de contas são encaminhadas ao TCE-AM para análise técnica.
“Quem presta contas é o órgão repassador, com base nas informações das escolas. O Tribunal acompanha esse material e verifica se os recursos foram aplicados corretamente. É um ciclo completo de controle, do início ao fim”, destacou o secretário.
Divididas em grupos como Especial e Acesso, as escolas dependem dessa regularidade para participar dos editais e garantir apoio financeiro. A exigência das certidões negativas acaba funcionando como um selo de conformidade institucional, reforçando a segurança jurídica dos repasses.
Controle que fortalece a cultura
Em um cenário nacional de debates sobre financiamento público da cultura, a atuação preventiva do TCE-AM sinaliza maturidade institucional. O acompanhamento técnico não apenas reduz riscos de irregularidades, como também cria ambiente mais estável para que o Carnaval se consolide como política pública estruturada.
Ao reforçar a fiscalização desde a habilitação até a análise final das contas, o Tribunal reafirma que incentivo cultural e responsabilidade fiscal não são conceitos opostos — ao contrário, caminham juntos quando o objetivo é garantir que a maior festa popular do país aconteça com organização, transparência e credibilidade.
Foto: Valor Amazônico
