Presidente do TCE-AM reforça papel do poder público na garantia dos direitos fundamentais
Seminário internacional reúne mais de 300 participantes e abre programação pelos 20 anos da Ouvidoria do Tribunal
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, destacou o papel estratégico do poder público na garantia dos direitos fundamentais como base para a justiça social e o fortalecimento da democracia. A afirmação foi feita na abertura do Seminário Internacional Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais, realizado nesta sexta-feira (6), na sede do Tribunal, com a presença de mais de 300 participantes.
“Quando algo não vai bem na sociedade, é aos direitos fundamentais que devemos recorrer como remédio”, afirmou a presidente, ao defender que assegurar dignidade e justiça à população vai além do campo jurídico e exige compromisso permanente das instituições públicas e da sociedade.
Durante o discurso, Yara Lins ressaltou que os direitos fundamentais não se limitam às liberdades individuais. Segundo ela, englobam também direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais, indispensáveis para garantir condições dignas de vida e consolidar uma democracia efetiva.
A presidente destacou que, em regiões marcadas por desigualdades históricas, como o Amazonas, a efetivação desses direitos demanda políticas públicas sensíveis às realidades locais e aos desafios estruturais da região.
Amazônia, meio ambiente e justiça social
Ao abordar o contexto amazônico, Yara Lins enfatizou que a garantia dos direitos fundamentais passa, necessariamente, pela proteção do meio ambiente, pelo respeito aos povos indígenas e ribeirinhos e pela ampliação do acesso à saúde, à educação, à infraestrutura e à justiça social.
Segundo a conselheira, assegurar esses direitos em um estado de grande extensão territorial e difícil acesso exige diálogo institucional, planejamento e ações integradas do poder público.
Ouvidoria completa 20 anos fortalecendo a escuta social
O seminário marcou ainda o início das comemorações pelos 20 anos da Ouvidoria do TCE-AM, criada em 9 de fevereiro de 2006. Yara Lins destacou que as duas décadas de atuação da Ouvidoria foram pautadas pela escuta da população, pelo diálogo permanente e pelo fortalecimento da transparência pública.
Ela ressaltou o papel das ouvidorias como instrumentos essenciais para aproximar o cidadão das instituições, ampliar a participação social e fortalecer a confiança da sociedade nos órgãos públicos.
Tribunal além da fiscalização
Ao encerrar sua fala, a presidente reforçou que o Tribunal de Contas do Amazonas atua para além da fiscalização dos recursos públicos. Segundo ela, a Corte exerce também uma função orientadora, apoiando a melhoria da gestão pública e contribuindo para que o dinheiro público seja aplicado de forma eficiente e em benefício direto da população.
Para Yara Lins, a boa gestão dos recursos públicos é condição essencial para a efetivação dos direitos fundamentais e para a promoção da justiça social.
Foto: Joel Arthus
