TCE-AM muda lógica do controle e assume protagonismo na reconstrução da educação básica no Amazonas
Programa inédito no país aposta em diagnóstico, orientação técnica e acompanhamento contínuo para enfrentar queda nos indicadores educacionais
O Amazonas passa a contar com uma nova abordagem institucional para enfrentar os desafios históricos da educação básica. O Tribunal de Contas do Amazonas lançou, nesta quarta-feira (4), o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas, iniciativa inédita no Brasil que reposiciona o papel do controle externo: menos punitivo, mais orientador e focado em resultados concretos de aprendizagem.
O lançamento reuniu representantes dos 62 municípios amazonenses, entre prefeitos, secretários municipais de educação, técnicos das redes de ensino e gestores públicos, em um auditório lotado da Corte de Contas. O programa integra as diretrizes da gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, que vem defendendo uma atuação baseada em dados, planejamento e acompanhamento contínuo das políticas públicas.
Ao abrir o evento, Yara Lins afirmou que o Tribunal decidiu romper com a lógica tradicional do controle tardio. Para ela, a educação precisa ser tratada como prioridade estratégica do Estado. “A educação não é apenas uma política pública a ser fiscalizada, mas um compromisso a ser compartilhado e cultivado. O papel do Tribunal é orientar, induzir boas práticas e colaborar para que a qualidade do ensino avance em todo o Amazonas”, destacou.
A fala sintetiza o novo posicionamento do TCE-AM, que passa a atuar de forma preventiva, dialogando diretamente com os gestores municipais antes que falhas estruturais se consolidem.
Cenário crítico nos municípios
Coordenador do programa, o conselheiro-corregedor Fabian Barbosa apresentou um panorama detalhado da situação educacional do estado, com base em dados oficiais do Ministério da Educação e avaliações nacionais.
Os números revelam a dimensão do desafio: 73% dos municípios amazonenses não atingiram a meta de alfabetização em 2024 e mais da metade registrou queda nos índices entre 2023 e 2024. Nos anos finais do ensino fundamental, quase metade das redes municipais apresentou redução no IDEB, enquanto os indicadores de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática seguem em patamar considerado crítico.
Diante desse cenário, o TCE-AM decidiu atuar antes do agravamento dos problemas. O Tribunal já iniciou a entrega de diagnósticos individualizados para cada município, com dados sobre alfabetização, aprendizagem, equidade, evasão escolar e maturidade da gestão educacional.
“Não estamos aqui para punir gestores. Primeiro entregamos o diagnóstico, depois orientamos o planejamento das políticas públicas. A fiscalização virá sobre aquilo que foi pactuado, de forma responsável e transparente”, explicou Fabian Barbosa.
Controle preventivo
O modelo proposto rompe com a lógica do controle exclusivamente posterior. Equipes técnicas do Tribunal estarão disponíveis durante todo o ano para orientar os municípios, acompanhar metas e apoiar ajustes nas estratégias educacionais.
A proposta é criar uma relação contínua entre controle externo e gestão pública, com foco na melhoria efetiva da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais entre os municípios.
Cooperação com Estado e União
O programa conta com cooperação direta do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Educação, que ficará responsável por realizar avaliações diagnósticas com estudantes do 2º, 4º e 8º anos do ensino fundamental em todos os municípios.
Presente no lançamento, o governador Wilson Lima destacou o caráter pedagógico da iniciativa. “O Tribunal de Contas vai além da fiscalização e passa a orientar como os municípios podem avançar com responsabilidade e resultados. No Amazonas, as decisões precisam considerar a logística, as cheias, as secas e a realidade de cada território”, afirmou.
Representando o Fundo das Nações Unidas para a Infância, o oficial de educação Matheus Mata Rangel ressaltou que os desafios educacionais do estado estão diretamente ligados a desigualdades sociais mais amplas, como pobreza, saneamento e acesso à informação, reforçando a importância do uso de dados e monitoramento contínuo.
Já a representante do Ministério da Educação, Maria Selma de Moraes Rocha, destacou que o programa dialoga com os planos decenais de educação e com a cooperação técnica do MEC, respeitando as especificidades da Amazônia.
Oficinas técnicas
Após o lançamento, a programação segue com oficinas técnicas ao longo da tarde desta quarta-feira e durante a quinta-feira (5). As atividades incluem capacitações práticas sobre planejamento educacional, aplicação de indicadores, uso de plataformas de monitoramento e definição de estratégias para melhoria da aprendizagem.
Ao assumir um papel orientador e baseado em evidências, o TCE-AM inaugura uma nova etapa na relação entre controle externo e educação pública, sinalizando que, no Amazonas, a melhoria da aprendizagem passa a ser tratada como prioridade institucional permanente — e não apenas como objeto de auditoria.
Foto: Joel Arthus
