TCE-AM aposta em controle orientador para elevar a qualidade da educação básica no Amazonas

Tribunal amplia atuação técnica, acompanha políticas públicas e lança programa inédito para fortalecer alfabetização, creches e gestão educacional

Garantir o direito à educação e contribuir para a melhoria efetiva da aprendizagem no Amazonas tornou-se uma das frentes estratégicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Sob a gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a Corte vem consolidando uma atuação que vai além da fiscalização tradicional, adotando um modelo de controle externo orientador, com foco em resultados concretos e impacto social.

A mudança de abordagem reflete uma compreensão mais ampla do papel dos órgãos de controle na indução de políticas públicas eficientes. Por meio de auditorias operacionais, acompanhamentos técnicos e ações pedagógicas junto aos gestores estaduais e municipais, o TCE-AM busca fortalecer a educação básica desde a primeira infância, etapa considerada decisiva para reduzir desigualdades estruturais no estado.

Os trabalhos são conduzidos pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), que atua de forma contínua no monitoramento de políticas públicas educacionais. Apenas no biênio 2024–2025, o setor realizou mais de 20 ações específicas, incluindo auditorias, levantamentos técnicos e monitoramentos em diferentes frentes da educação básica.

Entre as áreas priorizadas está a ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê atendimento mínimo de 50% das crianças de 0 a 3 anos. O acompanhamento envolve análise de dados, reuniões técnicas e visitas in loco, com atenção especial à capital, onde a demanda por vagas ainda supera a capacidade instalada.

Segundo a chefe do DEAE, Adrianne Freire, apesar dos desafios persistentes, os dados indicam avanços graduais associados à atuação do controle externo.

“Ainda estamos diante de um cenário desafiador, mas já é possível observar avanços. O acompanhamento feito pelo Tribunal, com reuniões técnicas, identificação de gargalos e diálogo com a gestão municipal, vem produzindo efeitos concretos no aumento da oferta de vagas em creches, e esse trabalho terá continuidade”, afirmou.

Alfabetização expõe desigualdades entre municípios

Outra frente considerada estratégica pelo TCE-AM é o acompanhamento das políticas de alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A atuação envolve o envio de questionários aos municípios, análise de indicadores educacionais, participação em ações coordenadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e articulação com gestores locais, Undime e o Ministério da Educação.

Os dados levantados revelam um quadro desigual no território amazonense. Há municípios onde apenas cerca de 11% das crianças estão alfabetizadas na idade adequada, enquanto outros ultrapassam 80%, o que evidencia disparidades regionais profundas.

“Esses números mostram realidades muito diferentes dentro do mesmo estado. Nosso papel é atuar para que todas as crianças tenham garantido o direito de aprender, apoiando quem enfrenta maiores dificuldades e estimulando a manutenção dos bons resultados onde eles já existem”, destacou Adrianne Freire.

Atuação preventiva fortalece a gestão educacional

Além do acompanhamento direto das políticas, o Tribunal também atua de forma preventiva, com a emissão de alertas e notas técnicas sobre a correta aplicação de recursos da educação, como o Fundeb, o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e os critérios de redução das desigualdades socioeconômicas e raciais.

Essas orientações buscam evitar perdas de arrecadação, corrigir falhas de planejamento e fortalecer a capacidade de gestão dos municípios, contribuindo para uma política educacional mais eficiente e equitativa.

O DEAE também integrou levantamentos nacionais sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, coordenados pelo IRB. A iniciativa resultou na construção de um painel nacional de dados sobre valorização dos profissionais da educação, ampliando a base de informações para formulação de políticas públicas mais consistentes.

Programa inédito consolida nova fase do Tribunal

O avanço dessa atuação culminou na criação do Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas, iniciativa inédita no país voltada ao fortalecimento da educação básica nas redes municipais. Sob coordenação do conselheiro-corregedor Fabian Barbosa, o programa foca na alfabetização na idade certa, na equidade educacional e no amadurecimento da gestão pública.

Para a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o fortalecimento da educação é um compromisso institucional da atual gestão do TCE-AM.

“A educação é a base para a transformação social. O Tribunal de Contas tem atuado de forma técnica, responsável e colaborativa para apoiar os gestores, induzir boas práticas e garantir que as políticas públicas educacionais cheguem, de fato, a quem mais precisa. Nosso foco é gerar resultados concretos para a população”, afirmou.

Fotos: Filipe Jazz