TCE-AM envia à Aleam anteprojeto que atualiza data-base dos servidores até 2025
Presidente Yara Lins destaca valorização do corpo funcional e compromisso com a recomposição salarial dos servidores da Corte
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, entregou nesta quinta-feira (13) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade, o anteprojeto de Lei que trata da revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Corte de Contas. A proposta atualiza a data-base da categoria até o ano de 2025, alinhando o tribunal ao princípio constitucional de revisão periódica das remunerações no serviço público.
Com a iniciativa, o TCE-AM fortalece sua política permanente de valorização do corpo funcional, reconhecendo o papel essencial dos servidores na fiscalização, no controle externo e na garantia da boa aplicação dos recursos públicos do Amazonas.
Gestão prioriza valorização e recomposição salarial
Ao entregar o anteprojeto, a conselheira Yara Lins destacou que a atualização da data-base é um passo importante para recompor o poder aquisitivo dos servidores, especialmente diante do cenário inflacionário dos últimos anos.
Segundo ela, o tribunal mantém firme o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a excelência técnica, pilares sustentados pelo trabalho de seus profissionais.
“A atualização da data-base é uma medida de justiça e reconhecimento. Ela garante que nossos servidores tenham suas remunerações revisadas, preservando sua dignidade e a qualidade dos serviços entregues à sociedade amazonense”, afirmou Yara Lins.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, recebeu o anteprojeto e afirmou que o Legislativo estadual está à disposição para dar celeridade à análise e à votação da proposta assim que os trâmites regimentais forem concluídos.
A matéria deverá ser distribuída às comissões competentes antes de ir ao plenário para deliberação.
Reajuste segue o IPCA e reforça segurança jurídica
O anteprojeto estabelece que os reajustes da data-base sejam calculados com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial que reflete a inflação. A medida segue o princípio constitucional de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, garantindo previsibilidade, segurança jurídica e alinhamento às normas federais.
Com a atualização, o TCE-AM reafirma seu compromisso institucional com seus servidores e reforça a importância da valorização profissional para o fortalecimento do controle externo no estado.
Foto: Joel Arthus / DICOM TCE-AM
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