Tribunal de Contas do Amazonas defende autonomia das cortes na PEC da Essencialidade
Presidente Yara Amazônia Lins e conselheiro Josué Cláudio Neto participam de mobilização em Brasília que busca fortalecer o papel dos tribunais no controle externo da gestão pública
O Tribunal de Contas do Amazonas reafirmou, nesta terça-feira (4), seu compromisso com a defesa da autonomia e da essencialidade das Cortes de Contas, durante mobilização nacional em Brasília, que antecede a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 302/2017.
Conhecida como PEC da Essencialidade, a proposta reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e indispensáveis ao controle externo da administração pública, assegurando sua existência constitucional e vedando qualquer possibilidade de extinção.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, e o conselheiro-corregedor Josué Cláudio Neto integram a comitiva amazonense que participa do ato organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reforçando o posicionamento da Corte em defesa da estabilidade e da independência institucional.
Independência e estabilidade
“Os Tribunais de Contas são pilares da transparência e da responsabilidade na gestão pública. Estar aqui, neste momento histórico, é reafirmar que a nossa missão é proteger o interesse coletivo e garantir que as instituições de controle tenham a estabilidade necessária para cumprir seu papel”, destacou a presidente Yara Amazônia Lins.
Para o conselheiro Josué Cláudio Neto, a aprovação da proposta vai além do aspecto técnico ou jurídico.
“A PEC da Essencialidade representa uma conquista institucional. Ela garante que os Tribunais de Contas continuem exercendo sua função com autonomia, segurança jurídica e independência — valores indispensáveis à boa governança pública”, afirmou.
Relevância nacional
A mobilização reúne representantes de todo o país em um momento considerado decisivo para o futuro das Cortes de Contas.
De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, a proposta é fundamental para assegurar segurança jurídica e estabilidade às instituições de controle.
“Essa PEC é de vital importância para todo o sistema de Tribunais de Contas, pois assegura estabilidade institucional e beneficia diretamente a sociedade”, afirmou.
O deputado amazonense Fausto Jr. (União Brasil), que acompanha a articulação em Brasília, também reforçou o apoio à proposta.
“Quando a Câmara reconhece a essencialidade dos Tribunais de Contas, a população entende que proteger o controle externo é proteger o patrimônio público”, destacou o parlamentar.
Alinhamento institucional
Com a inclusão da PEC na pauta de votação da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas do Amazonas se soma às demais Cortes do país na defesa de um sistema de controle mais forte, autônomo e transparente.
O movimento reforça o alinhamento da Corte amazonense às diretrizes da Atricon e seu compromisso permanente de servir à sociedade com ética, eficiência e independência.
Foto:DICOM TCE-AM
