TCE-AM fortalece municípios na criação de planos de prevenção ao desmatamento e às queimadas
Capacitação da Escola de Contas estimula formação técnica e alinhamento das prefeituras às metas globais de sustentabilidade
Enquanto a Amazônia enfrenta uma das fases mais críticas de pressão sobre suas florestas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) investe na formação de gestores públicos para enfrentar o desafio onde ele começa: nos municípios.
De 13 a 15 de outubro, a Escola de Contas Públicas (ECP) promove o curso “Elaboração de Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas Municipais (PPCDQMs)”, voltado a secretários de Meio Ambiente e coordenadores da Defesa Civil.
A capacitação soma 24 horas de atividades formativas, com abordagem prática sobre diagnóstico, planejamento e monitoramento de políticas ambientais locais. O treinamento será conduzido pelo professor Domingos de Jesus do Bonfim, especialista em Educação Ambiental e Sustentabilidade e MBA em Gerenciamento de Projetos.
“O enfrentamento ao desmatamento e às queimadas não depende apenas de leis, mas de capacidade técnica. É isso que queremos fortalecer: gestores preparados para agir com método, ciência e compromisso”, destacou Bonfim.
Gestão local e metas globais
A formação parte da premissa de que os municípios são o elo mais próximo da floresta e das comunidades, e que a prevenção deve começar nas instâncias locais de governo.
A proposta inclui a formulação e implementação de planos municipais de prevenção, integrando o controle ambiental à agenda de desenvolvimento sustentável.
O conteúdo é alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 e 17, da Organização das Nações Unidas (ONU), que tratam, respectivamente, da ação climática e das parcerias institucionais para o desenvolvimento.
Articulação interinstitucional
O curso é fruto da articulação entre o TCE-AM, a Associação Amazonense de Municípios (AAM), a Defesa Civil do Amazonas, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM) e secretarias municipais de Meio Ambiente. A parceria nasceu durante o Seminário de Lançamento do Programa Gestão do Patrimônio Florestal do Amazonas, realizado em abril deste ano, e agora se materializa como ação contínua de fortalecimento técnico das prefeituras.
“O Tribunal de Contas tem o papel de orientar, fiscalizar e também formar. Estamos ampliando o alcance da educação ambiental como instrumento de gestão pública eficiente”, afirmou a direção da ECP em nota.
Formação que gera autonomia
Mais do que um curso, a iniciativa simboliza um movimento de capacitação permanente dos quadros técnicos municipais. Ao estimular a elaboração de planos próprios, o TCE-AM ajuda a descentralizar a política ambiental e a tornar cada prefeitura coparticipante da governança climática do Estado.
Na prática, isso significa preparar gestores para agir preventivamente, reduzindo queimadas, controlando áreas críticas e articulando políticas públicas integradas à realidade local.
“O desmatamento se combate com técnica, diálogo e gestão. A floresta começa em cada município, e o futuro sustentável também”, resume o espírito da iniciativa.
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