PEC da Blindagem reaviva polêmica sobre voto secreto após manchetes conflitantes
Apesar de notícias apontarem que a Câmara teria aprovado manobra para reinstaurar voto secreto, líderes partidários confirmam que destaque derrotado manteve votação aberta; PEC segue para o Senado com debates acirrados
Brasília — A tramitação da PEC da Blindagem (PEC 3/2021) segue provocando incertezas e disputas na opinião pública. Na madrugada de hoje (17), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta que amplia as prerrogativas parlamentares — exigindo autorização legislativa para processar deputados ou senadores — enquanto se discute se as votações para essa autorização serão secretas ou nominais.
Algumas reportagens (por exemplo, manchetes do Estadão) afirmam que ocorreu uma manobra do deputado líder do governo, Arthur Lira, para restabelecer o voto secreto nas autorizações de atuar penal contra parlamentares. Há uso da expressão “voto secreto reinstaurado” ou algo similar.
No entanto, fontes oficiais da Câmara e da sessão informaram que o destaque que previa voto secreto foi derrotado: prevaleceu a versão de que a votação sobre autorização de ação penal será aberta, com identificação nominal dos deputados. Ou seja, o voto secreto não foi aprovado.
Situação da PEC
O texto aprovado mantém que o STF só poderá processar deputados ou senadores mediante autorização prévia da Casa Legislativa correspondente.
O destaque do partido Novo, que buscava excluir o voto secreto — ou manter que a votação fosse pública — foi aprovado.
Com isso, a votação desse tipo de autorização será registrada nominalmente, o que permite que a sociedade veja quem votou sim ou não.
Consequências políticas e atenção pública
A confusão sobre “voto secreto reinstaurado” gerou visibilidade e críticas nas redes e nos meios de comunicação, sugerindo um possível retrocesso na transparência.
Instituições civis, imprensa e juristas reforçam que voto aberto é crucial para permitir controle social. Um voto secreto nesse tipo de decisão é visto como abrir espaço para impunidade, favorecendo coalizões políticas fechadas.
O que esperar na próxima etapa
Agora, a PEC segue para o Senado Federal, onde precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois por dois turnos de votação em plenário, com quórum qualificado de três quintos (49 senadores).
O resultado da Câmara, de voto aberto, deve influenciar os debates no Senado, servindo de referência para oposição, sociedade civil e movimentos de transparência.
Da Redação do Valor Amazônico
