Direito à terra avança no Morro da Liberdade
Entrega de 600 registros definitivos encerra espera de mais de um século e marca política de regularização fundiária que já alcançou 12 mil imóveis em Manaus
Manaus (AM) — Cento e trinta e três anos após o surgimento do Morro da Liberdade, um dos bairros mais antigos e simbólicos da zona Sul de Manaus, moradores viram finalmente chegar o documento que garante, no papel, o que já era conquistado na vida: o direito à casa própria. Na última terça-feira (16/9), foram entregues 600 registros definitivos de imóveis, encerrando décadas de insegurança jurídica e consolidando um marco na política fundiária da cidade.
A cerimônia ocorreu na quadra da escola de samba Reino Unido da Liberdade, em meio a aplausos e lágrimas de moradores que, por gerações, viveram sem reconhecimento legal da posse de suas casas. Com esse ato, a Prefeitura ultrapassa a marca de 12 mil registros emitidos desde 2023, tornando esta a maior ação de regularização fundiária da história da capital.
Justiça fundiária e transformação social
Coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), o programa garante aos beneficiários acesso a crédito, valorização patrimonial e segurança jurídica, ao entregar os títulos já registrados em cartório — eliminando custos e burocracias para as famílias.
“Este é o sonho de várias gerações. Meus avós, meus pais e tantos moradores que já descansaram esperaram por este momento”, disse o prefeito David Almeida durante a solenidade, citando a presença de Dona Antônia, uma das moradoras mais antigas do bairro.
Ele também fez um apelo aos demais moradores que ainda não aderiram ao programa: “São 1.700 lotes no Morro, mas apenas 750 fizeram o cadastro. Muitos acharam que seria mais uma promessa vazia. Estamos provando que é possível transformar essa realidade.”
Um bairro histórico que volta ao mapa legal
Criado em 1892, o Morro da Liberdade preserva uma forte identidade comunitária e cultural, sendo berço de movimentos populares, manifestações religiosas e da tradicional Reino Unido da Liberdade. Durante décadas, porém, os moradores conviveram com o risco da informalidade e da ausência de serviços públicos básicos.
O processo de regularização inclui levantamento topográfico, estudos jurídicos e ações sociais antes da emissão do registro definitivo. Para o secretário da Semhaf, Jesus Alves, a criação da pasta em 2023 foi essencial para destravar esse avanço.
“Depois de mais de um século de promessas não cumpridas, entregamos registros definitivos que devolvem dignidade e pertencimento a essas famílias”, afirmou.
Reconhecimento que carrega memória
Para muitos, a entrega teve o peso de uma reparação histórica. Entre os presentes, a moradora Dona Darcy, 68 anos, resumiu o sentimento coletivo:
“Eu vi esse menino crescer. Ele corria pela minha rua, vivia brincando, alegre, amigo de todos e, hoje, ele é um grande homem de Deus e, igual a nós, do povo também.” Enquanto a música ecoava da bateria da escola de samba, os papéis finalmente nas mãos dos moradores simbolizavam mais que propriedade: eram o reconhecimento da história de um bairro que resistiu ao esquecimento e que, agora, volta oficialmente ao mapa legal de Manaus.
