Concessão do Rio Madeira desperta alerta no setor naval
Sindarma questiona modelo de cobrança de tarifas, impactos ambientais e riscos à segurança no processo de desestatização da hidrovia entre Porto Velho e Itacoatiara
A proposta do Governo Federal de conceder à iniciativa privada a gestão da hidrovia do Rio Madeira — ligando Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM) — reacendeu preocupações no setor de navegação amazônico. O projeto, que entrou no Programa Nacional de Desestatização (PND) e foi publicado no Diário Oficial da União no fim de agosto, prevê a cobrança de tarifas pelo uso do canal de transporte, o que pode alterar de forma drástica os custos logísticos da região.
O Sindicato das Empresas de Navegação do Estado do Amazonas (Sindarma) tem liderado o debate sobre o tema, apontando lacunas e riscos em pontos-chave da proposta: desde a falta de clareza sobre quem arcará com os custos do “pedágio”, até a necessidade de garantias de segurança para as embarcações e ações de preservação do ecossistema ribeirinho.
Durante reunião realizada em Manaus, em novembro de 2024, representantes do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informaram que o valor estimado da tarifa seria de R$ 0,80 por tonelada transportada. A cobrança, na avaliação do Sindarma, ameaça inviabilizar economicamente as operações fluviais se for direcionada diretamente às empresas de navegação.
“Além das despesas usuais para manter as operações, atualmente as empresas têm que arcar com altos valores para manter escoltas armadas e evitar ataques de pirataria. São custos adicionais que não podem ser repassados aos consumidores finais”, destacou o vice-presidente do Sindarma, Madson Nóbrega.
Ele defende que, assim como ocorre no setor rodoviário, o pagamento de pedágios e tarifas de infraestrutura seja direcionado aos contratantes da carga, e não às transportadoras.
Logística sob risco e ausência de debate técnico
O sindicato também questiona aspectos técnicos ainda não detalhados no projeto de concessão, como a definição da largura e da profundidade mínima dos canais de navegação, a manutenção de balizamento e dragagem e os impactos de obras sobre o equilíbrio ecológico do Rio Madeira, um dos mais sensíveis da bacia amazônica.
“Uma coisa é fazer um projeto em Brasília, outra é navegar todo dia no Rio Madeira e conhecer a realidade e as verdadeiras demandas do setor. Na prática, são coisas diferentes e esperamos levar novamente estes questionamentos para a mesa de debate”, afirmou Nóbrega.
Segundo ele, o Sindarma já apresentou suas considerações às autoridades e aguarda novas rodadas de reuniões antes que o edital de concessão seja finalizado e incluído oficialmente no cronograma de leilões do PND.
