Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa: inelegibilidade reduzida e brecha para Bolsonaro eliminada
Aprovado em 2 de setembro, o PLP 192/2023 unifica o prazo de inelegibilidade em oito anos, inicia a contagem desde a condenação e exclui cláusula que beneficiaria Bolsonaro.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2/9), o projeto de lei complementar PLP 192/2023, que altera a forma de contagem da Lei da Ficha Limpa. A nova regra estabelece um período único de oito anos de inelegibilidade, contado a partir da condenação ou de outros marcos definidos pela legislação. A proposta também elimina uma brecha que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece inelegível até 2030, conforme decisão já tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até agora, um político condenado ficava inelegível durante o mandato remanescente e por mais oito anos após o término, podendo chegar a um total de 15 anos afastado das urnas. Com a mudança aprovada, o prazo será único de oito anos, contados a partir da data da decisão que decreta a perda do mandato; data da eleição em que ocorreu abuso; data da condenação por órgão colegiado; e data da renúncia ao cargo.
O texto também fixa um teto de 12 anos para casos de múltiplas condenações e veda que penas sucessivas se somem, criando uma padronização que, segundo os defensores da proposta, traz mais objetividade ao processo eleitoral.
Exclusão da brecha para Bolsonaro
Um dos pontos mais discutidos foi a eliminação de uma cláusula que poderia beneficiar Jair Bolsonaro. A redação anterior vinculava a inelegibilidade à perda de mandato, diploma ou registro, hipóteses que não se aplicaram ao ex-presidente. Com a alteração, o Senado fechou essa possibilidade, mantendo sua inelegibilidade válida até o final da década.
Reações no Plenário
A votação foi concluída com 50 votos favoráveis e 24 contrários. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu que a nova redação garante segurança jurídica e evita distorções nos prazos. Já parlamentares contrários, como o senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmaram que a mudança reduz o alcance da Ficha Limpa e “fere o espírito da lei”, que foi criada para punir de forma mais rígida os abusos eleitorais.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso sancionado, passará a valer já para os próximos processos eleitorais, impactando diretamente candidatos condenados por abuso de poder político ou econômico.
Fotos: Agência Senado
