OAB-AM inicia processo para escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional
Advogados votarão em três homens e três mulheres; lista sêxtupla será enviada ao TJAM, que definirá três nomes a serem submetidos ao governador Wilson Lima.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter, informou que aguarda apenas o ofício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para dar início ao processo de escolha do próximo desembargador pelo Quinto Constitucional. A votação, restrita à advocacia amazonense, será paritária, contemplando três advogadas e três advogados, cujos nomes comporão a lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal.
De acordo com Jean Cleuter, todos os advogados regularmente inscritos poderão participar da votação, indicando até três nomes femininos e três masculinos. Os seis mais votados formarão a lista sêxtupla, que será submetida ao TJAM.
O Tribunal, por sua vez, analisará os currículos e votará para reduzir a relação a uma lista tríplice. Esta última será enviada ao governador Wilson Lima, a quem cabe a decisão final sobre a nomeação do novo desembargador.
Importância do Quinto Constitucional
O mecanismo do Quinto Constitucional está previsto na Constituição Federal e garante que 20% das vagas dos tribunais brasileiros sejam preenchidas por representantes da advocacia e do Ministério Público. No caso do Amazonas, a vaga em disputa será destinada a um representante da OAB, reforçando a presença da advocacia nos tribunais de segunda instância.
A participação da classe é considerada fundamental para dar pluralidade e diversidade às decisões judiciais, equilibrando a composição entre magistrados de carreira e profissionais com experiência na advocacia.
Expectativas da advocacia amazonense
Jean Cleuter destacou que o processo será conduzido com transparência e ampla participação. Segundo ele, a advocacia amazonense terá a oportunidade de indicar nomes que representem não apenas competência técnica, mas também compromisso ético e sensibilidade social.
“A escolha pelo Quinto Constitucional é um momento de fortalecimento da democracia interna da advocacia e de contribuição direta para o Judiciário do Amazonas”, afirmou o presidente da OAB-AM.
