Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações reúne gestores de todo o Amazonas
Curso promovido pelo Tribunal de Contas reforça compromisso com transparência e eficiência na gestão pública
A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerrou, na tarde desta quarta-feira (27), o curso “Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos: teoria, prática e jurisprudência nos anos iniciais de sua vigência”, realizado presencialmente ao longo de três dias na sede da Corte de Contas.
Com carga horária de 12 horas, a capacitação reuniu gestores e técnicos de diferentes municípios do estado, fortalecendo a formação dos jurisdicionados e o compromisso da instituição com a transparência e a boa governança pública.
O curso foi ministrado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, que ressaltou a adesão significativa de participantes. Entre eles, gestores de municípios distantes, como São Gabriel da Cachoeira, cujos representantes viajaram cerca de 24 horas de lancha para acompanhar as aulas presenciais. Houve ainda a presença de técnicos vindos de Lábrea, Anori, Iranduba e outras cidades do interior.
“Fiquei muito feliz com a turma, porque é numerosa e tem alunos de todas as regiões do estado. Isso mostra o interesse e a importância do tema”, destacou o instrutor.
Avanços na gestão pública
Durante as aulas, Lima destacou que a Lei 14.133/2021 promoveu mudanças profundas no sistema de contratações públicas, substituindo gradualmente normas antigas e trazendo instrumentos modernos de eficiência e transparência.
Entre os avanços, estão o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a pré-qualificação de fornecedores, o registro cadastral unificado e a dispensa eletrônica de licitação — mecanismos que, segundo ele, contribuem para ampliar a competitividade, democratizar o acesso à informação e reduzir práticas irregulares.
“A 14.133 tem um potencial extraordinário para melhorar a dinâmica das contratações, democratizar as informações e fortalecer a gestão pública. Esses mecanismos precisam ser assimilados por estados e municípios”, afirmou.
Transparência como princípio
A iniciativa reforça a missão pedagógica do TCE-AM por meio da Escola de Contas Públicas, que tem se consolidado como espaço de capacitação e troca de experiências entre gestores de todo o Amazonas. Ao formar servidores sobre a aplicação da nova legislação, o Tribunal busca garantir que o princípio da transparência se torne prática cotidiana em cada contratação pública realizada no estado.
