Justiça impede reajuste de salários no alto escalão do executivo municipal
Decisão judicial considera medida inconstitucional e mantém vencimentos atuais de prefeito, vice e secretários
A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta terça-feira (12/8), a lei que autorizava o aumento de salários para o prefeito de Manaus, o vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais. A decisão, em caráter liminar, foi motivada por ação popular que apontou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao princípio da moralidade administrativa.
A medida congelou o reajuste que elevaria o salário do prefeito de R$ 27 mil para R$ 35 mil, além de aumentos proporcionais para outros cargos do alto escalão. A justificativa do Judiciário é que, em cenário de restrições orçamentárias e queda na arrecadação, não há base legal para ampliação de despesas permanentes.
Impacto político e reação
Parlamentares da oposição e entidades da sociedade civil comemoraram a decisão, enquanto aliados do prefeito afirmam que a revisão salarial é necessária para “adequar valores à responsabilidade dos cargos”. Especialistas em direito administrativo ressaltam que, além da LRF, o caso também pode configurar afronta à Constituição estadual, que veda reajustes em períodos específicos.
Da redação
