Supremo valida decreto do IOF e fortalece estratégia fiscal do governo Lula
Decisão garante aumento do imposto e reforça compromisso com equilíbrio das contas públicas sem abandonar incentivos à Zona Franca de Manaus
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a maior parte do Decreto nº 12.499/2025, que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, devolveu validade ao ato presidencial derrubado pelo Congresso, mantendo suspensa apenas a cobrança sobre “operações de risco sacado”.
Para o governo Lula, a medida é parte de um esforço para recompor receitas e garantir equilíbrio fiscal, condição essencial para manter investimentos em programas sociais, infraestrutura e incentivos estratégicos como os da Zona Franca de Manaus. A decisão tem efeito retroativo a 11 de junho, mas a Receita Federal já informou que não haverá cobrança retroativa do imposto referente ao período de indefinição jurídica.
Especialistas afirmam que, apesar do aumento de custos em algumas operações financeiras, o ajuste no IOF tende a ter efeito limitado sobre o setor produtivo no médio prazo. A prioridade do governo tem sido assegurar a sustentabilidade das contas públicas sem abrir mão de políticas industriais e incentivos voltados à Amazônia, fundamentais para o fortalecimento da bioeconomia e a geração de empregos na região.
Lideranças empresariais da Zona Franca destacam a importância de preservar a previsibilidade tributária e reforçar o diálogo com o governo federal para garantir competitividade. O Planalto tem sinalizado disposição em avançar em políticas de incentivo ao desenvolvimento regional, mantendo a Zona Franca como pilar da industrialização sustentável e da integração da Amazônia à economia de baixo carbono.
A decisão do STF, ao restabelecer o decreto, representa uma vitória para o Executivo e reduz a incerteza jurídica. O desafio agora é consolidar um ambiente estável para negócios e investimentos, garantindo que o ajuste fiscal seja acompanhado de políticas públicas que valorizem a floresta em pé, gerem renda para os amazônidas e fortaleçam a posição do Brasil como liderança climática e econômica no cenário global.
Da redação do Valor Amazônico
