TCE-AM abre prazo para recursos de gestores sobre avaliação de transparência pública
Gestores têm até 4 de agosto para contestar resultados do Programa Nacional de Transparência Pública 2025 no Amazonas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma nova etapa do ciclo de avaliação 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os resultados preliminares das validações já estão disponíveis para consulta no Sistema Avalia, abrangendo 114 portais públicos analisados no estado. A partir desta fase, os gestores responsáveis podem entrar com recursos para revisão dos índices apresentados.
O prazo para apresentação de recursos segue até o dia 4 de agosto. As unidades gestoras (UGs) interessadas devem formalizar suas manifestações exclusivamente pelo e-mail institucional diceti@tce.am.gov.br, indicando de maneira clara o critério questionado, a justificativa detalhada para a contestação e as respectivas evidências comprobatórias. Caso não haja manifestação dentro do prazo, os resultados publicados serão automaticamente mantidos.
A previsão é que, após análise dos recursos, o resultado final da etapa estadual seja divulgado no Sistema Avalia a partir do dia 11 de agosto. Posteriormente, os portais classificados nas categorias Prata, Ouro ou Diamante ainda poderão passar por auditoria amostral promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), garantindo maior rigor no processo de validação. O fechamento oficial do ciclo de 2025 está programado para o dia 1º de dezembro.
Transparência como direito do cidadão
Criado pela Atricon em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Cortes de Contas estaduais, o PNTP é um importante instrumento de controle social, assegurando o direito da população ao acesso às informações públicas, como determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Por meio do programa, os próprios órgãos públicos avaliam o grau de transparência de seus portais, enquanto os Tribunais de Contas realizam a validação técnica desses dados. O objetivo é promover a melhoria contínua da transparência pública e estimular uma administração mais aberta e acessível em todas as esferas de governo.
