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STF impõe tornozeleira e restrições a Bolsonaro em nova fase da investigação sobre tentativa de golpe

Ex-presidente terá monitoramento eletrônico, restrição ao uso de redes sociais e toque de recolher noturno após decisão do Supremo

O cerco jurídico se fechou ainda mais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira (18/7), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro e ao Partido Liberal (PL), após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente deverá utilizar tornozeleira eletrônica, terá o acesso a redes sociais bloqueado, fica proibido de manter contato com outros investigados — inclusive o próprio filho, deputado Eduardo Bolsonaro — e deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 7h. A decisão ainda determina que Bolsonaro não tenha qualquer comunicação com embaixadores e diplomatas.

A medida faz parte da Petição nº 14129, uma ramificação da já conhecida “Operação Contragolpe”, deflagrada no fim de 2024 e que investiga o núcleo de planejamento e execução da tentativa frustrada de golpe. De acordo com a Polícia Federal, Bolsonaro segue sendo apontado como o principal articulador da trama para manter-se no poder após a derrota eleitoral.

Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia formal contra Bolsonaro, requerendo sua condenação pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — com penas que podem chegar a 43 anos de prisão. Em março, o STF aceitou a denúncia e abriu ação penal.

Desde então, Bolsonaro já estava impedido de sair do país e teve o passaporte apreendido. Agora, as novas medidas cautelares representam uma escalada no rigor das restrições, sob a justificativa de riscos à ordem pública, à instrução do processo e ao possível risco de fuga. A decisão também cita tentativas do ex-presidente de influenciar testemunhas e manipular a narrativa pública sobre o caso.

Repercussão política

A ofensiva judicial causou forte impacto na cena política. Parlamentares aliados classificaram a decisão como “perseguição judicial”, enquanto juristas e setores do governo consideraram as medidas “compatíveis com a gravidade dos crimes investigados”. A situação de Bolsonaro alimenta o debate sobre o futuro da extrema-direita no Brasil e expõe a crescente pressão sobre o núcleo bolsonarista.

O julgamento do mérito ainda não tem data confirmada, mas fontes do STF indicam que o processo pode ser levado a plenário até setembro, consolidando um momento decisivo para o destino político e jurídico do ex-presidente.

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