Passe livre para alunos da rede municipal de Manaus vai à sanção e vira política permanente de inclusão
Mais de 212 mil estudantes serão beneficiados com gratuidade no transporte público a partir de 2026; medida combate evasão escolar e garante direito à mobilidade
O Projeto de Lei nº 441/2025, que garante a gratuidade no transporte público para estudantes da rede municipal de ensino de Manaus, foi aprovado nesta terça-feira (8/7) pela Câmara Municipal e agora segue para sanção do prefeito David Almeida. A proposta transforma o Passe Livre Estudantil em um direito assegurado por lei, beneficiando diretamente mais de 212 mil alunos matriculados na rede municipal.
Encaminhada pelo próprio Executivo, a iniciativa representa mais do que uma política de mobilidade urbana — é uma estratégia concreta de combate à evasão escolar. Com o benefício assegurado, estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social passam a contar com transporte gratuito para ir à escola, o que reduz o risco de abandono por motivos financeiros.
“Estamos garantindo um direito essencial, que é o de permanecer na escola. O Passe Livre elimina um obstáculo real para milhares de famílias e fortalece a educação como caminho de transformação social”, destacou o prefeito David Almeida ao comentar o projeto.
A nova legislação entra em vigor no ano letivo de 2026. O texto aprovado estabelece que o benefício será disponibilizado exclusivamente por meio do cartão eletrônico estudantil, pessoal e intransferível. A cada mês, o aluno terá direito a até 44 passagens gratuitas, conforme os dias letivos, sem acúmulo para os meses seguintes. Se a cota se esgotar, será possível adquirir até 16 passagens adicionais com desconto de 50% (meia-passagem).
Para ter acesso ao passe livre, o estudante deverá:
Estar regularmente matriculado na rede pública municipal;
Comprovar frequência mínima exigida pela Secretaria Municipal de Educação (Semed);
Residir a mais de um quilômetro da escola onde estuda.
A medida é um marco na política educacional da capital, e tem reflexo direto no orçamento das famílias, que poderão destinar os recursos economizados com transporte para outras despesas essenciais, como alimentação, material escolar e cuidados com a saúde.
Com a sanção, o Passe Livre Estudantil deixa de ser um programa temporário e passa a ter força de lei, protegendo o direito à mobilidade e à educação de futuras gerações.
