TCE-AM multa ex-presidente da Câmara de Jutaí por irregularidades nas contas de 2023
Everaldo Costa terá que devolver mais de R$ 31 mil aos cofres públicos por não comprovar gastos com diárias e deixar de apresentar documentos obrigatórios
O ex-presidente da Câmara Municipal de Jutaí, Everaldo Jaques de Azevedo Costa, foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e terá que devolver recursos públicos ao erário, após ter suas contas do exercício de 2023 julgadas irregulares. A decisão foi tomada na sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (1º), sob a condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Segundo o voto do relator, conselheiro Érico Desterro, o ex-gestor não comprovou o uso de diárias pagas aos vereadores e deixou de apresentar documentos essenciais da gestão. Como resultado, foi condenado a devolver R$ 31,2 mil aos cofres públicos e pagar multa no valor de R$ 15 mil.
Entre as irregularidades apontadas estão o não envio de balancetes mensais à Corte de Contas, a ausência de alimentação de dados no sistema E-Contas e a não apresentação de documentos exigidos na prestação de contas anual. Também faltaram relatórios de viagens, inventário de bens patrimoniais e documentos que sustentassem processos licitatórios e contratos públicos firmados pelo Legislativo municipal.
O TCE-AM concedeu o prazo de 30 dias para que Everaldo Costa recorra da decisão ou quite os débitos.
Além da penalidade ao ex-gestor, a Corte de Contas recomendou à atual gestão da Câmara Municipal de Jutaí que atualize o Portal da Transparência e implemente um sistema eficiente de controle e guarda de bens públicos.
A próxima sessão do Pleno do TCE-AM está marcada para terça-feira, 8 de julho, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.
Foto: Filipe Jazz / TCE-AM
