Yara Amazônia reforça compromisso do TCE-AM na luta pela regularização fundiária

Presidente do Tribunal participa do encerramento da Semana Solo Seguro no Amazonas e destaca papel das instituições na promoção da dignidade social

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) segue cumprindo um papel essencial na construção de uma gestão pública mais justa e comprometida com a cidadania. Nesta sexta-feira (13/6), a presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins, participou da cerimônia de encerramento da Semana Solo Seguro – Favela, no Centro Cultural Palácio da Justiça, no Centro de Manaus.

Parceiro institucional da iniciativa, o TCE-AM se uniu a órgãos públicos e ao Poder Judiciário na mobilização nacional liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como foco a regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas informalmente, garantindo segurança jurídica e dignidade para milhares de famílias.

“A regularização fundiária não é apenas um ato burocrático, é justiça social. É gratificante ver o esforço conjunto de tantas instituições em prol de algo tão essencial. O Tribunal de Contas se mantém atento para que essas políticas cheguem a quem mais precisa”, afirmou Yara Amazônia Lins, que vem dando um novo significado à atuação do TCE-AM, ao integrar controle, responsabilidade social e transformação.

Superação de entraves históricos

O evento foi aberto com uma mensagem em vídeo do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, que reforçou o papel do Judiciário como garantidor de direitos fundamentais, especialmente o direito à moradia digna.

O juiz corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, que coordenou a mobilização no Amazonas, destacou que o sucesso da iniciativa só foi possível graças à atuação conjunta e à adoção de ferramentas tecnológicas. “O Amazonas prova que é possível superar burocracia histórica, aumentando a segurança jurídica através da transparência e da governança digital”, afirmou.

Resultados que impactam vidas

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, apresentou os números que traduzem o impacto direto da mobilização: 13.819 regularizações entregues em uma semana, beneficiando mais de 69 mil pessoas.

“Não é apenas um ato administrativo. É uma ação concreta de justiça social, que transforma a vida de milhares de famílias amazonenses”, destacou o desembargador. Segundo ele, o programa vai continuar com o engajamento permanente da Corregedoria e dos órgãos parceiros, entre eles o TCE-AM.

União de forças pelo social

O encerramento da Semana Solo Seguro reuniu diversas autoridades que reforçaram a importância da cooperação institucional. Além da presidente do TCE-AM, participaram da solenidade o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz Pinto, representando o governador Wilson Lima; e o secretário municipal de Habitação, Jesus Alves dos Santos, representando a Prefeitura de Manaus.

Também estiveram presentes o deputado federal Fausto Júnior, representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), da Anoreg/AM e de diversas instituições públicas e privadas envolvidas no processo de regularização fundiária.

Regularização como cidadania

A Semana Solo Seguro Favela é uma ação de alcance nacional, realizada simultaneamente nos 26 estados e no Distrito Federal, com o objetivo de conceder títulos de propriedade a moradores de comunidades urbanas ocupadas informalmente. No Amazonas, a edição de 2025 se destacou pela mobilização efetiva, tanto em ações de campo quanto na articulação institucional, culminando na entrega de milhares de títulos e no fortalecimento da cidadania.

A participação ativa do TCE-AM, sob a liderança da conselheira Yara Amazônia Lins, reforça o papel do controle externo como indutor de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população. Um Tribunal que vai além da fiscalização, atuando também como parceiro na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e digna.

Fotos: Divulgação/DICOM-TCE-AM