TCE-AM reprova contas e aplica multas a gestores das Câmaras de Juruá e Caapiranga
Decisão unânime aponta irregularidades e determina devolução de recursos públicos
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), reprovaram, por unanimidade, as prestações de contas das Câmaras Municipais de Juruá e Caapiranga, referentes aos exercícios de 2023 e 2018, respectivamente. Com a decisão, os ex-gestores Emanuel Rodrigues da Silva e Messias Dantas Ferreira foram condenados a devolver R$ 13,6 mil cada aos cofres públicos, além de sofrerem a aplicação de multas.
A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (10/3), durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, e levou em consideração uma série de irregularidades nas gestões dos dois municípios.
Falhas na gestão em Juruá
O ex-presidente da Câmara de Juruá, Emanuel Rodrigues da Silva, teve suas contas julgadas irregulares principalmente pela ausência de documentos comprobatórios de despesas, atraso no envio das prestações de contas mensais e falhas no Portal da Transparência. O relator do processo, auditor Luiz Henrique Pereira Mendes, enfatizou que o gestor não conseguiu justificar as inconsistências apontadas pela equipe técnica do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Além da devolução de recursos, Emanuel Rodrigues foi multado por não apresentar documentação essencial, como contratos e aditivos, mapa demonstrativo de licitações e declarações de bens dos vereadores. O atraso no encaminhamento das contas e a falta de atualizações no Portal da Transparência violaram dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.
Irregularidades em Caapiranga
No caso de Caapiranga, o então presidente da Câmara em 2018, Messias Dantas Ferreira, também teve suas contas reprovadas devido a diversas falhas identificadas pela Diretoria de Controle Externo do TCE-AM. Entre os problemas mais graves estavam a fixação indevida dos subsídios dos vereadores, feita por meio de resolução ao invés de lei específica, ausência de registro da depreciação de bens no balanço patrimonial, saldo em caixa sem justificativa e falta de documentos que comprovassem gastos com diárias de viagens.
Outro problema destacado foi a insuficiência de caixa para cobrir obrigações financeiras, evidenciando a falta de planejamento orçamentário. Além disso, o controle interno da Câmara não estava devidamente estruturado, descumprindo normas do próprio Tribunal de Contas. Assim como em Juruá, o Portal da Transparência da Câmara de Caapiranga estava desatualizado, dificultando a fiscalização dos gastos públicos pela população.
Prazos e novas deliberações
Os gestores têm um prazo de 30 dias para realizar os pagamentos determinados ou recorrer da decisão junto ao próprio Tribunal de Contas.
No total, 89 processos foram julgados durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, incluindo 33 recursos, 25 representações, 15 fiscalizações de atos de gestão e oito prestações de contas anuais.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, já convocou a 6ª Sessão Ordinária para o dia 18 de março, a partir das 10h.
Foto: Joel Arthus
