Prefeitura de Manaus articula operação integrada contra poluição visual
Despoluição e regularização de publicidade são foco de ações coordenadas entre secretarias
A Prefeitura de Manaus deu início ao planejamento de operações para combater a poluição visual na cidade. Além da remoção de engenhos publicitários irregulares, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), está oferecendo até o dia 31 de março um desconto de 20% no processo de viabilidade para publicidade, incentivando a regularização das empresas do setor. O benefício é válido para pagamentos efetuados até o último dia útil do período estabelecido.
A operação também incluirá a definição de responsabilidades relacionadas a crimes ambientais e a retirada sistemática de materiais irregulares. Empresas que descumprirem as normas estão sujeitas a multas que variam entre 4 UFMs (R$ 581,48) e 70 UFMs (R$ 10.175,90), conforme o Código de Posturas de Manaus (Lei Complementar 005/2014). A regulamentação da publicidade na cidade segue as diretrizes do Plano Diretor e das normas municipais.
O chefe da Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), arquiteta Naiara Freitas, enfatizou que a prefeitura reforçará ações educativas para incentivar a regularização e conscientização dos empresários. “As empresas devem se atentar para os meios legais de publicidade. A instalação irregular de materiais, como lambe-lambes em muros, não é permitida. Em tempos de redes sociais, há muitas formas eficazes de divulgação sem comprometer a cidade”, ressaltou.
Denúncias e fiscalização
A população pode contribuir denunciando casos de publicidade irregular por meio do Disque Denúncia do Implurb, pelo telefone (92) 3673-9305 ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br. Denúncias relacionadas ao Creci-AM podem ser feitas pelo número (92) 3584-5223 ou pelo site www.creci-am.gov.br.
Com essas ações, a Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso com a organização do espaço urbano e a promoção de uma cidade mais limpa e visualmente ordenada.
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