TCE-AM reforça compromisso com a governança climática no lançamento do Painel ClimaBrasil
Evento em Brasília destaca papel dos Tribunais de Contas na fiscalização das políticas ambientais
A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, marcou presença no lançamento do Painel ClimaBrasil, realizado nesta terça-feira (18/2), em Brasília. A iniciativa, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), visa fortalecer a fiscalização ambiental e aprimorar a governança climática no país.
Durante o evento, a conselheira ressaltou a importância da nova ferramenta para garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos destinados às políticas de combate às mudanças climáticas.
“A crise climática impõe desafios sem precedentes, e o Amazonas, por sua biodiversidade e relevância estratégica, ocupa uma posição central nesse contexto. Nosso papel vai além da análise das contas públicas; temos a responsabilidade de assegurar que os investimentos em ações climáticas sejam efetivos e transparentes”, destacou Yara Amazônia Lins.
O Painel ClimaBrasil é uma adaptação nacional do ClimateScanner, projeto global desenvolvido pelo TCU em parceria com 18 Instituições Superiores de Controle (ISC) no âmbito da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). A metodologia permite avaliar a governança climática, o financiamento de projetos ambientais e a eficácia das políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O coordenador da Escola de Contas Públicas do TCE-AM e presidente do Comitê de Meio Ambiente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Júlio Pinheiro, também reforçou o papel essencial das Cortes de Contas na fiscalização das políticas ambientais.
“Os Tribunais de Contas são fundamentais para assegurar mais transparência e eficiência na destinação de recursos voltados à agenda climática. O Painel ClimaBrasil permitirá que os gestores sejam acompanhados de forma mais rigorosa”, afirmou Pinheiro.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, apresentou os objetivos do Painel ClimaBrasil e enfatizou a necessidade de atuação conjunta dos Tribunais de Contas para consolidar um panorama nacional das ações climáticas dos governos brasileiros. Os dados coletados serão apresentados na COP 30, reforçando o compromisso do Brasil com a transparência e a governança ambiental.
A solenidade contou ainda com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do senador pelo Espírito Santo, Fabiano Contarato, que destacaram a importância da parceria entre os Tribunais de Contas e o governo para garantir a efetividade das políticas ambientais.
Foto: Joel Arthus
