Reparação histórica: governo brasileiro concede pensão vitalícia a filhos de hansenianos no Acre
Medida busca compensar famílias separadas pelo isolamento compulsório de pacientes com hanseníase no século passado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, lei que institui pensão vitalícia para os filhos de pessoas que foram isoladas compulsoriamente em colônias de hanseníase no século passado, resultando na separação familiar.
A nova legislação representa uma reparação histórica às políticas de isolamento que vigoraram desde a década de 1920, quando pacientes com hanseníase eram segregados, muitas vezes sem contato com seus familiares. Estima-se que aproximadamente 15 mil pessoas possam ser beneficiadas diretamente pela nova lei.
No Acre, a medida tem um impacto significativo. Muitos pacientes foram isolados em áreas remotas, como seringais e florestas, sem acesso a hospitais-colônia. A inclusão desses indivíduos na nova legislação reconhece o sofrimento enfrentado por essas famílias.
Além disso, a lei estabelece que o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo por mês, tanto para os filhos das pessoas isoladas quanto para os próprios pacientes que ainda estejam vivos. A regulamentação dos valores de indenização e dos trâmites burocráticos para recebê-la ocorrerá em decreto posterior.
Essa iniciativa é um passo importante para reparar os danos causados por políticas de saúde pública que, embora visassem controlar a doença, resultaram em profundas cicatrizes sociais e familiares. O reconhecimento e a compensação financeira buscam amenizar o impacto dessas medidas na vida dos atingidos, promovendo justiça e dignidade às famílias afetadas.
