Áreas de Livre Comércio ganham novo fôlego com competitividade garantida até 2073
Equiparação de benefícios com a Zona Franca de Manaus assegurada na reforma tributária vai impulsionar desenvolvimento e gerar novas oportunidades na Amazônia
A regulamentação da reforma tributária trouxe mudanças significativas para as Áreas de Livre Comércio (ALCs), garantindo a competitividade dessas regiões até 2073. A equiparação dos benefícios fiscais das ALCs aos concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) é um marco que reforça o desenvolvimento econômico da Amazônia.
As Áreas de Livre Comércio compreendem os Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, Guajará-mirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, as ALCs passam a contar com isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em operações internas e mantêm o crédito presumido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), eliminando limitações que anteriormente geravam incertezas para investidores e empresários.
Essas mudanças são vistas como uma vitória para a economia da região Norte. Para as ALCs de Macapá e Santana, por exemplo, o impacto positivo é direto, preservando empregos, incentivando o comércio local e garantindo preços competitivos. Representantes do setor, como a Fecomércio/AP, ressaltam que a regulamentação evita prejuízos graves que poderiam afetar o mercado regional.
Ao alinhar os incentivos fiscais das ALCs com os da ZFM, o governo fortalece uma política de desenvolvimento sustentável na Amazônia, fomentando novos investimentos e assegurando a viabilidade de negócios em áreas estratégicas para o país. A medida é um passo decisivo para garantir que essas regiões continuem desempenhando um papel vital na economia brasileira, ao mesmo tempo em que promovem inclusão e geração de renda para as populações locais.
Com a sanção presidencial esperada para breve, as Áreas de Livre Comércio consolidam sua posição como um dos pilares do desenvolvimento regional e econômico do Brasil, renovando a confiança de empresários, trabalhadores e consumidores.
