Saullo Vianna reforça acordo para aprovação do relatório favorável à Zona Franca de Manaus na Câmara
Deputado aposta na manutenção do texto que assegura competitividade do modelo econômico do Amazonas
O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) está confiante de que o acordo entre líderes partidários na Câmara dos Deputados vai garantir a aprovação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Segundo Vianna, o texto contempla quase todos os pontos necessários para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). A votação está prevista para esta terça-feira (17/12).
“Nós, da bancada, nos articulamos com os nossos partidos. Eu, particularmente, tive o apoio do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, à nossa Zona Franca de Manaus. Iniciamos a discussão nesta segunda-feira e, se o acordo para votar o PLP sem destaques for assegurado, teremos a vitória que tanto precisamos para o Amazonas”, declarou Saullo Vianna.
A única modificação proposta pelo relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que impacta a ZFM, foi a reinclusão das bebidas açucaradas – como refrigerantes, sucos e energéticos – na lista do Imposto Seletivo. O tributo incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com alíquotas superiores às padrões. O relator também excluiu a possibilidade de reduzir o Seletivo para empresas que realizem ações de mitigação de danos ambientais ou à saúde humana.
Apesar dessa alteração, Vianna acredita que a votação será ágil e favorável ao Amazonas. O parlamentar destacou que as bebidas concentradas, que são a principal vantagem comparativa do Polo Industrial de Manaus, continuam preservadas.
“Existe uma diferença entre as bebidas açucaradas e os concentrados. Mais importante para o Amazonas são os concentrados de refrigerante, que mantém a maioria das vantagens comparativas do nosso polo industrial”, reforçou Saullo Vianna.
Sobre a possibilidade de reverter a decisão quanto à inclusão das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, Vianna admitiu que uma mudança de última hora não está totalmente descartada, embora considere improvável em razão do acordo já firmado entre os líderes partidários.
O PLP 68/2024 é um dos principais projetos para a regulamentação da Reforma Tributária e define detalhes importantes para a continuidade de setores essenciais da economia nacional, incluindo o modelo da Zona Franca de Manaus, considerado vital para a economia do Amazonas.
