Congresso Nacional debate corte de gastos e reforma tributária com foco na Zona Franca de Manaus
Parlamentares discutem medidas para ajuste fiscal e preservação de incentivos na ZFM
Nesta semana, o Congresso Nacional concentra suas atividades em duas pautas de grande relevância: o pacote de corte de gastos públicos e a reforma tributária, com atenção especial à manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O governo federal apresentou um pacote de medidas visando reduzir despesas obrigatórias, com o objetivo de economizar R$ 70 bilhões até 2026. As propostas incluem alterações no abono salarial, estabelecimento de um teto para reajustes do salário mínimo e mudanças em benefícios sociais. Para implementar essas medidas, foram enviados ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou sessões deliberativas para esta semana, iniciando um esforço concentrado para discutir e votar as matérias pendentes antes do recesso parlamentar.
Reforma tributária e a Zona Franca de Manaus
Paralelamente, o Senado aprovou a reforma tributária, que visa simplificar e unificar tributos sobre o consumo. Uma preocupação central durante as discussões foi a preservação dos incentivos fiscais da ZFM, modelo econômico fundamental para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e para a geração de empregos na região.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou apoio à manutenção dos benefícios fiscais da ZFM na reforma tributária, destacando sua importância para a economia regional e nacional. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, afirmou que “não há como sustentar a atividade comercial sem a geração de emprego e renda” e ressaltou o papel estratégico da ZFM na preservação da Amazônia.
As discussões no Congresso seguem intensas, com parlamentares buscando equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com a preservação de modelos econômicos regionais que impulsionam o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos.
