Saullo Vianna mobiliza sociedade civil em defesa da Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária
Deputado amazonense pede união de trabalhadores e empresários para pressionar a Câmara dos Deputados e garantir competitividade do modelo econômico
A defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) na tramitação da Reforma Tributária ganhou um novo apelo do deputado federal Saullo Vianna (União-AM). Após a aprovação do PLP 68/24 no Senado, com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o parlamentar conclamou a sociedade civil, incluindo classes empresariais e trabalhadores, a somar forças na Câmara dos Deputados para garantir as vantagens comparativas do modelo econômico amazonense.
Vianna destacou a necessidade de uma mobilização robusta para enfrentar os desafios na Câmara, onde as bancadas estaduais exercem grande influência. “Somos apenas oito deputados federais para defender a Zona Franca de Manaus, enquanto estados como São Paulo têm 70 parlamentares. Precisamos de uma articulação mais ampla para manter o texto do senador Eduardo Braga,” declarou.
Histórico no Senado e riscos na Câmara
O texto-base da Reforma Tributária, aprovado pelo Senado, preservou direitos essenciais da Zona Franca, como os créditos presumidos e a alíquota zero de PIS, COFINS e CBS. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conseguiu manter dispositivos favoráveis ao Amazonas, mesmo diante de mais de 2.200 emendas e destaques apresentados.
Entretanto, Vianna alertou para os riscos que a proposta enfrentará na Câmara dos Deputados. “Foi lá que, em julho deste ano, direitos constitucionais da ZFM foram suprimidos pela maioria, levando muitos de nós a votar contra o texto-base na época,” lembrou o deputado.
Tentativas de derrubar vantagens da ZFM
Durante a votação no Senado, a ZFM foi alvo de destaques que buscavam retirar suas vantagens comparativas. Um deles, apresentado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), pretendia resgatar o texto original do Executivo para beneficiar empresas de informática de fora do Amazonas. O destaque foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), graças ao esforço da bancada amazonense e ao relator Eduardo Braga.
“A manutenção do modelo da ZFM no texto do Senado é uma vitória parcial, mas ainda há muito trabalho pela frente,” destacou Saullo Vianna.
Pontos favoráveis ao Amazonas
Entre os dispositivos do PLP 68/24 que preservam a competitividade da ZFM estão:
Manutenção dos créditos presumidos na saída dos produtos fabricados na região;
Alíquota zero de CBS, PIS e COFINS para o comércio interno e prestadores de serviços;
Segurança jurídica na definição de alíquotas de IPI e Créditos de CBS.
Esses pontos foram considerados fundamentais para garantir a sustentabilidade econômica da ZFM, uma das principais ferramentas de desenvolvimento regional e preservação ambiental no Amazonas.
Mobilização social e próximos passos
Saullo Vianna reforçou que a participação da sociedade civil será crucial para manter a pressão sobre a Câmara dos Deputados. “Não se trata apenas de uma luta dos parlamentares amazonenses, mas de todos que entendem a importância da Zona Franca para o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos,” afirmou.
O PLP 68/24 segue agora para deliberação na Câmara dos Deputados, onde enfrentará novas discussões e possíveis alterações. A expectativa é de que a mobilização social e o apoio da bancada do Amazonas sejam determinantes para garantir a preservação do modelo econômico que é base para a sustentabilidade econômica e ambiental da Amazônia.
